PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 23 de abril de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS-GO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES NÃO ENCONTRADOS REF. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA BONFINÓPOLIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS-GO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES NÃO ENCONTRADOS REF. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA BONFINÓPOLIS.
Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 31, da Lei Federal nº 13.465/17.
O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida 01, esquina com Rua 05, número 594, Centro, CEP: 75.195-000, Bonfinópolis, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o nº 24.857.096/0001-77, neste ato representado pelo Prefeito Municipal KELTON PINHEIRO e o INSTITUTO NACIONAL DE ACESSO Á MORADIA SEGURA-INAMS, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos de função assistencial à sociedade, regularmente registrada no 2º Cartório de Títulos e documentos de Anápolis-GO, sob o número 2563/01, inscrita no CNPJ nº 23.173.395/0001-20, com sede na Rua Senador Alfredo Nasser, nº 205-A, Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, por intermédio de sua diretoria gestora, representado neste ato pelo Dr. RAIMUNDO NONATO ARAÚJO SOBRINHO, PRESIDENTE, OAB/GO 41.484 e pelo VICE-PRESIDENTE Dr. WILTON MARTINS DE OLIVEIRA, OAB/GO 37.797, com sede na Rua Senador Alfredo Nasser, n 205-A, Bairro Jundiaí, Anápolis, Estado de Goiás, pela presente, fazendo cumprir o disposto no §1º do artigo 31, da Lei Federal nº 13.465/17. Após infrutíferas tentativas de localizar os seguintes confrontantes listados, todas sem êxito, ficam NOTIFICADOS: José Soares Dorneles, Hélio Antônio Ribeiro, Maria Ferreira Leão, Miguel Anjo Paz, Modesto Franco de Gouveia Neto, Joaquim Luiz de Faria, Jair Soares Dorneles, Ferrovia RFFSA, Roberto Cezar Fernandes e Roberto Cezar Fernandes para que manifestem interesse, concorde ou impugne, com advertência do §6º artigo 20, da Lei 13.465/17, que a ausência implicará na perda de eventual direito que tenha sobre a referida área, sendo que o prazo para manifestação é de 30 (trinta) dias, conforme disposição legal (§1º, artigo 31, Lei nº 13.465/17).
Bonfinópolis, 22 de Abril de 2019.
KELTON PINHEIRO
Prefeito Municipal
RAIMUNDO NONATO ARAÚJO SOBRINHO
Presidente do INAMS