PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS · 28 de junho de 2022
LEI Nº 844/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 844/2022
LEI Nº 844/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal, contratar Oficineiros, assistente social e psicólogo, mediante Processo Seletivo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS APROVOU, e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de profissionais para prestar serviços nas Unidades Escolares Municipais: Emei Vilson Gonçalves de Oliveira, Escola Municipal João Natal de Almeida, Escola Municipal Hermínio Lemes, Cmei Maria Senhorinha de Oliveira e Cmei Regina Cândida de Oliveira, ambos financiados através de transferência de recursos financeiros do FPM e FUNDEB.
§ 1º Os cargos são para PROFESSORES DE DISCIPLINAS ELETIVAS, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, de acordo com artigo 26 da Lei Federal nº
9.394 - LDB a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
§ 2º A contratação de que trata a presente Lei, será até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
§ 3º A descrição das funções, carga horária, requisitos e vencimentos constam no Anexo I desta Lei.
§ 4º A seleção será realizada mediante processo seletivo simplificado com análise de documentos e títulos conforme definido em edital;
§ 5º O processo seletivo simplificado será coordenado por Comissão designada através de Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 2º Ficam criados os cargos para provimento temporário através de Processo Seletivo Simplificado, conforme detalhamento do Anexo I:
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
23.01.12.361.2022.2.046.319011 FICHA: 438 FONTE: 119 FUNDEB 30%
22.06.12.361.2006.2.016.319004 FICHA: 164 FONTE: 101 CONTRAPARTIDA.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfinópolis, 24 de junho de 2022.
KELTON PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO
VAGAS
CADASTRO RESERVA
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
REQUISITO BÁSICO
PSICOLOGO (A) DAS ESCOLAS E CMEI’S MUNICIPAIS
1
2
40h
R$ 2.000,00
Superior Completo
ASSISTENTE SOCIAL
1
2
40h
R$ 2.000,00
Superior Completo
TOTAL GERAL DE VAGAS
06
CARGO
VAGAS
CADASTRO RESERVA
CARGA HORÁRIA
SALÁRIO
REQUISITO BÁSICO
OFICINEIRO(A DE) ARTESANATO
1
2
40h
R$1.300,00
Nível Médio Completo
OFICINEIRO (A) DE DANÇA
1
2
40h
R$ 1.300,00
Nível Médio Completo
OFICINEIRO(A) DE AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM
1
2
40h
R$ 1.300,00
Nível completo
Superior
OFICINEIRO(A) DE MUSICA
1
2
40h
R$ 2.000,00
Nível Médio Completo e curso de formação na área
OFICINEIRO(A) DE MATEMATICA DE FORMA LÚDICA
1
2
40h
R$ 1.300,00
Nível Médio Completo
OFICINEIRO(A) DE LIBRAS – A DIVERSIDADE E O RESPEITO
1
2
40h
R$ 1.500,00
Nível Médio completo e curso de formação na área
OFICINEIRO(A) DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA
1
2
40H
R$ 1.300,00
Nível Médio Completo
OFICINEIRO(A) DE MEIO AMBIENTE: AÇÃO/REAÇÃO
1
2
40H
R$1.300,00
Nível Médio Completo
TOTAL GERAL DE VAGAS
24
Bonfinópolis, 24 de junho de 2022.
KELTON PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL , DO PSICOLOGO E DOS PROFESSORES ( OFICINEIROS) DE ACORDO COM CADA ELETIVA.
1. ASSISTENTE SOCIAL – A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
O profisisional deve garantir o acesso a direitos básicos de estudantes, famílias e comunidade escolar. O assistente social traz um olhar ampliado em relação à realidade sociofamiliar do aluno que requer uma intervenção profissional qualificada e muitas vezes para além dos muros da escola e em muitos casos interfere diretamente na melhora do desenvolvimento escolar do aluno. Um profissional consciente do seu papel pode ser um agente transformador da realidade social, trabalhando na garantia do acesso ao ensino público gratuito e que possa garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem qualidade e na universalização dos direitos. O assistente social deverá realizar uma análise institucional, identificando demandas sociais do ambiente escolar; elaborar e executar programas de orientação sociofamiliar, visando prevenir a evasão escolar; considerar as questões socioemocionais e relacionamentos interpessoais no ambiente escolar para desenvolver o Projeto Político-Pedagógico; entre outras funções.
2. PSICÓLOGO – A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão psicólogo para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
O psicólogo atenderá as 5 unidades escolares municipais do município de Bonfinópolis e tem por função o acompanhamento do ambiente escolar e participar do processo pedagógico podendo realizar uma atuação clínica e caso necessário encaminhamento de estudantes da rede municipal a outros profissionais para o laudo correto de cada estudante.
O psicólogo deverá realizar uma análise institucional, identificando demandas psicossociais do ambiente escolar; elaborar e executar programas de orientação sociofamiliar, visando prevenir a evasão escolar; considerar as questões socioemocionais e relacionamentos interpessoais no ambiente escolar para desenvolver o Projeto Político-Pedagógico; entre outras funções.
3. OFICINEIRO(A) DE ARTESANATO NA ESCOLA - Proporcionar oficinas de artesanato em sala de aula, leva aos alunos ao entretenimento e a representação do imaginário que tem por finalidade facilitar e tornar a aprendizagem prazerosa, além de desenvolver a capacidade criadora e cognitiva, conduz aos alunos a compreender toda a produção da transformação de matérias primas, com predominância manual. Nesse processo os alunos apresentarão suas dificuldades e terá a oportunidade de supera- las através da pratica. Desenvolvendo a criatividade e a sua coordenação motora. Estimulando a autoestima dos alunos. Escolaridade mínima de nível médio, com FORMAÇÃO (comprovação com certificado de habilidade na área, mínimo de 100h) em Artesanato, com experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional.
4. OFICINEIRO(A) DE DANÇA ESCOLAR: UMA PROPOSTA RESSIGNIFICADA – Oportunizar a criança a partir de vivências corporais a expressividade do corpo, dos sentimentos e das emoções, o conhecimento sobre si e sobre o outro, a comunicação, a sensibilização e criatividade, permitindo a criança ter autonomia para criar e representar. Desenvolver e aprimorar as possibilidades de movimentação da criança, descobrindo novos espaços, novas formas, superando suas limitações e condições para enfrentar novos desafios quanto aos aspectos motores, sociais, afetivos e cognitivos. Através da interação com o outro, por meio de trabalhos coletivos, possibilitar a troca de experiências, a socialização, o respeito e a construção de conceitos. Escolaridade mínima Ensino Médio, com formação (comprovação com certificado de habilidade na área, mínimo de 100h) em aulas e atividades, apresentações de dança, com experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional.
5. OFICINEIRO(A) DE MÚSICA NO COTIDIANO DA ESCOLA E DA VIDA SOCIAL - Oferecer condições diversificadas de aprendizagem, socialização e acima de tudo, inclusão social dos alunos da comunidade. E que isto, aconteça na prática, por meio da realização de uma série de oficinas artístico-culturais. A realização de oficinas variadas visa garantir a qualidade de pensar, agir e viver, ajudando a descobrir talentos em alunos, alguns com sérios problemas de disciplina. As oficinas ensinam e aprimoram os conhecimentos e habilidades dos alunos elevando sua autoestima, adquirindo cada vez mais interesse pelo que fazem. Escolaridade mínima Ensino Médio, com FORMAÇÃO (comprovação com certificado de habilidade na área, mínima de 100h) em Música, com experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional.
6. OFICINEIRO(A) DE AVALIAÇÕES DA APRENDIZAGEM JOGADA DE MESTRE - Oficina de formação com o objetivo de Contribuir no desenvolvimento das Avaliações da aprendizagem: qualidade de instrumentos de análise. Comprovação com certificado de habilidade na área mínimo de 100h), com ou sem experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional. O êxito do aluno depende de seu esforço e interesse em aprender, dos processos de ensino que ele viveu e da qualidade dos instrumentos usados para aferir seu conhecimento; os instrumentos da avaliação devem ser claros, fugindo de ambiguidades e com a intenção de verificar os saberes alcançados pelos alunos e não o que ele não aprendeu; Provas não são armadilhas. São também momentos de síntese e reflexão. Por isso a avaliação é processo educativo. Tipos mais usuais de instrumentos de avaliação: produção de textos, resolução de exercícios, solução de casos, resolução de testes, usualmente chamados de provas. - Desenvolver as habilidades e competências focadas nas avaliações diagnósticas Federais, Estaduais e Municipais, através da construção de jogos de tabuleiros relacionados aos Projeto de Vida dos estudantes, buscando o desenvolvimento do Raciocínio lógico matemático e da Competência Leitora e escritora. Para desenvolver atividades no EMEI Vilson Gonçalves de Oliveira com carga horaria de 40 horas semanais.
7. OFICINEIRO(A) DE MATEMATICA - CIRCO MATEMÁTICO –oficina de matemática, para desenvolver atividades na Escola Municipal Vilson Gonçalves de Oliveira com carga horaria de 40 horas semanais. Escolaridade mínima de nível médio, com FORMAÇÃO (comprovação com certificado de habilidade na área de libras mínimas de 100h), com ou sem experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar.
A Eletiva Circo Matemático tem como objetivo despertar o interesse pela Matemática e contribuir para a melhoria da aprendizagem. Uma forma de atrair os estudantes utilizando a mágica, as surpresas e o deslumbramento associados ao circo. Usando o lúdico como ferramenta para incentivar o gosto pela Matemática, buscando assim melhorar a capacidade de resolver problemas, além de desenvolver a concentração e a socialização.
A Eletiva terá como foco o evento: Gincalculando, uma gincana que envolve toda unidade de ensino em diversas provas. Os truques e performances dos picadeiros também são apresentados aos demais estudantes e a mesma pode ser levada como conhecimento até aos estudantes das demais unidades escolares do município de Bonfinópolis. Inicialmente as mágicas devem ser apresentadas aos estudantes, explica-se os fundamentos matemáticos por trás de cada um e, depois, os truques são treinados para que os próprios estudantes possam executar sozinhos e posteriormente repassar aos seus colegas.
8. OFICINEIRO(A) DE LIBRAS – A DIVERSIDADE E O RESPEITO - Oficina de libras, para desenvolver atividades na Escola Municipal Vilson Gonçalves de Oliveira com carga horaria de 40 horas semanais. Escolaridade mínima de nível médio, com FORMAÇÃO (comprovação com certificado de habilidade na área de libras mínimas de 150h), com experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar. Emprego da Língua Brasileira de Sinais em situações discursivas formais: vocabulário, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática. Habilidades básicas para os processos que envolvem a comunicação entre surdos e ouvintes. A inclusão das pessoas com deficiência é um desafio e, apesar dos avanços conquistados na sociedade, ainda há muitas barreiras a serem eliminadas para garantir a dignidade, os direitos e o bem estar das pessoas com deficiência, tais como acessibilidade, preconceitos e – no caso das pessoas surdas – a barreira da comunicação. Foi buscando enfrentar questões como essas que a Secretaria Municipal de Educação de Bonfinópolis, por meio deste processo seletivo, visa oferecer na EMEI Vilson Gonçalves, a criação de uma disciplina eletiva voltada para ensinar os princípios da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e abordar aspectos da Cultura Surda. Proporcionar aos alunos, conhecimentos teóricos e práticos a respeito da língua brasileira de sinais, na perspectiva de romper com as barreiras comunicativas existentes entre surdos e ouvintes, no contexto inclusivo atual. A diversidade consiste na dessemelhança dos sujeitos, seja cultural, social, étnica, linguística, religiosa e de gênero. Esses produzem, constroem, se entrelaçam e contribuem para essa diversidade. Na tentativa de buscar caminhos para explicar a diversidade, Gusmão (2003, p. 83-105)
9. OFICINEIRO(A) DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA - NO FIM DAS CONTAS – Oficina de Educação financeira é tema de disciplina eletiva, onde o objetivo é que os alunos criem mecanismos que auxiliam na organização e no controle de gastos domésticos no dia a dia. Os alunos aprendem como, como ajudar a família a economizar para a realização de um sonho, visando também a economia quanto ao consumo de energia e água em atividades simples, na Escola Municipal Vilson Gonçalves de Oliveira com carga horaria de 40 horas semanais. Escolaridade mínima de nível médio, com formação na área (comprovação com certificado de habilidade na área mínimo de 100h), com ou sem experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar; conhecimento da realidade do território e boa capacidade relacional. Eletiva “Para gastar e preciso ter”, com objetivo da educação financeira, onde será abordada as habilidades de Matemática, Língua Portuguesa e Inglês. A eletiva terá a proposta do planejamento econômico estudantil, podendo usar a técnica da reciclagem, reutilização e consumo controlado.
10. OFICINEIRO(A) DE MEIO AMBIENTE: AÇÃO/REAÇÃO - O Planeta no Limite! - oficina relacionada ao meio ambiente, para desenvolver atividades na Escola Municipal Vilson Gonçalves de Oliveira com carga horaria de 40 horas semanais. Escolaridade mínima de nível médio, preferencialmente com formação em biologia ou áreas afins (comprovação com certificado de habilidade na área com carga horária mínima de 100h), com ou sem experiência de atuação, experiência de trabalho em grupos e atividades coletivas; experiência em trabalho interdisciplinar. A proposta da disciplina Eletiva AÇÃO E REAÇÃO: O Planeta no Limite!, surgiu da necessidade de sensibilizar a comunidade escolar quanto à importância de atitudes sustentáveis, favorecendo a mobilização da comunidade escolar e o alunado integralmente, promovendo estímulo a criatividade e o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas, propiciando aptidões socioemocionais, percepção e imaginação, dar sentido à existência humana com práticas sustentáveis e sensibilizadoras inserindo no contexto do educando a ação de apreciar e conhecer as formas produzidas por ele e pelos colegas, pela natureza e nas diferentes culturas. Temos como objetivos
· Sensibilizar os alunos quanto à importância de se preservar nosso planeta;
· Mostrar como deve ser feito o descarte correto do lixo;
· Trabalhar a política dos 5Rs da sustentabilidade (Reciclar, Reutilizar, Recusar, Repensar e
· Reduzir);
· Incentivar atitudes sustentáveis;
· Propiciar esclarecimentos quanto à construção do projeto de vida do aluno;
· Desenvolver a prática dos quatro pilares da educação e do protagonismo juvenil;
· Trabalhar e atuar o senso de coletividade;
· Consolidar a escola como lugar de criação, de reflexão, de discussão e compartilhamento de experiências e práticas;
· Criar responsabilidades;
· Permitir que o aluno seja capaz de pensar de forma criativa e inovadora, de tomar decisões, ter iniciativa e ousadia para o novo, respondendo aos desafios com inteligência e sabedoria;
· Promover competências múltiplas, trabalho em equipe, disseminando a capacidade de aprender e adaptar-se a situações novas e complexas, de enfrentar novos desafios e promover transformações;
· Proporcionar um diálogo verdadeiro, um pensar crítico;
Bonfinópolis, 24 de junho de 2022.
KELTON PINHEIRO
Prefeito Municipal