Prefeitura Municipal de Bom Jesus-GO · 19 de julho de 2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS-GO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ALDIR BLANC
BOM JESUS DO GOIÅS - GO
Local: Realizada online através da plataforma Google Meet Municipio: BOm jesus do Goiás - GO
Data: 22 de maio de 2024
Participantes: Milton José Gonçalves - Coordenador Estadual do Ministério da Cultura em Goiás; Deryk Santana - Diretor de Políticas Públicas para os Trabalhadores da Cultura; Eduardo Batista - Assessor e Consultor; Marcelo Cavalcante - Assessor e Consultor; Gestores e fazedores de cultura do Municipio. Abertura: A audiência iniciou-se às 19h00, com os assessores Eduardo Batista e Marcelo Cavalcante dando as boas-vindas a todos os participantes. Em seguida, Milton José Gonçalves e Deryk Santana fizeram uma introdução sobre a aplicaçăo dos recursos da Lei Aldir Blanc e os programas de fomento e incentivo do governo federal. Paula da Audiência: Fomento Cultural: Foram discutidos os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVI, XVII do art. 5º da Lei 14.399/2022. 0s temas abordados incluíram: Apoìo a projetos culturais diversos; Capacitação de agentes culturais; Produçáo e circulaçăo de bens culturais: Valorizaçăo do patrimònio cultural material e imaterial; Inclusão de segmentos sociais marginalizados. Obras, Reformas e Aquisiçăo de Bens Culturais: Abordados os incisos VIII, IX, X e XII do art. 5º da Lei 14.399/2022, com recursos destinados a: Reformas de espaços culturais; Aquisiçăo de equipamentos e bens necessáńos para a operaçăo dos espaços culturais. Subsídio e Manutençăo de Espaços e Organizações Culturais: Conforme art. 5º, inciso XIII; art. 7º, inciso I, alínea b; e arts. 10 e 11 da Lei 14.399/2022, discutiu-se o apoio financeiro para: Manutençăo de espaşos culturais afetados pela pandemia; Estabelecimento de critérios claros para concessäo de subsídios. Apoio à Operacionalizaçăo da PNAB (Custo Operacional): Limite de 5% do valor ao qual o ente federativo tern direito, conforme inciso II do parágrafo único do art. 5º da Lei 14.399/2022. A discussão incłuiu: Custos operacionais permitidos; Gestão eficiente dos recursos destinados à operacionalização da PNAR Discussăo sobre o PAAR (Piano Anual de Aplicaso dos Recursos): A construçăo do Piano Anual de Aplicaçăo dos Recursos (PAAR) foi discutida, sendo este o detalhamento do Plano de Açăo cadastrado pelo ente federativo na Plataforma Transferegov durante a adesão á PNAB. Destacou-se a importância da gestão democrática e compartilhada entre os poderes públicos e a socíedade civil, enfatizando a necessidade de planejamento pai1icipatívo. Foi disponibilizado um link do Google Forms exclusivo para cada municipio realizar suas œnsultas públicas e coletar contribuişöes. Objetivo: Detalhamento do Plano de Açăo cadastrado pelo ente federativo na Plataforma Transferegov .Metodologia: Planejamento pai1icipativo, envolvendo agentes culturais e a população local; Realizaçăo de procedimentos de participaçăo social. Conteúdo: Detalhamento das atividades, valores, e resultados esperadOs; Infofmações que nortearáo a execuçăo dos recursos. Princípios: Gestão democrática e œmpartilhada entre poderes púbficos e sociedade civil. Ońentaçôes Finais: Prazo para envio do PAAR: 31 de maio de 2024; Reforşo sobre a importância do cumprimento do prazo para a liberação dos recursos. Espaço para Dúvidas: A audiência foi aberta para perguntas e respostas, onde gestores e fazedores de cultura puderam esclarecer suas dúvidas sobre a aplicaçăo dos recursos. Diversas dúvidas foram sanadas, abordando desde procedimentos operacionais até detalhes específcos da legislaşäo.
Encerramento: A audiência foi encerrada às 21h00, com agradecimentos a todos os participantes. Foi reafirmado o œmpromisso com a transparência, a participaçăo democrática e a correta aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc para o fortalecimento da cultura em cada município.Link da Audiência Pública que foi Gravada: https://drive.google.com/drive/folders/1buQ7Hkee8wROiytBQZXLIRVhmL33yza9?u sp=sharinq