Secretaria de Assistencia Social · 10 de junho de 2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/CMAS/2025
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/CMAS/2025
Baliza, 06 de Junho de 2025
“Dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Baliza/GO e da outras Providências“.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar a Política de Assistência Social no município de Baliza/GO, assim como estabelecer diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS ), Lei 8.742/1993.
Art. 1º Convocar ordinariamente a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL objetivando avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS;
Art. 2º Realizar a XI Conferência Municipal de Assistência Social em Baliza/GO , dia 03 de Julho de 2025;
Art. 3º O tema da XI Conferência Municipal de Assistência Social será "20
anos do SUAS: construção, proteção social e resistência";
Art. 4º A Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice- Presidente do CMAS, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Portaria nº 001/2025 será responsável pela coordenação e organização de todo o processo conferencial.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Assistência Social, apoiará a organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Baliza, 06/Junho/2025
GENILSE CARDOSO DA SILVA
Presidente do CMA
CLEMARCIA GOMES TORRES CARVALHO
Secretária Municipal de Assistência Social