Gabinete do Prefeito · 2 de setembro de 2026
DECRETO Nº 91/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 91/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão e a designação de membro suplente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALIZA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, conduzido pela Comissão Processante constituída pelo Decreto Municipal nº 51/2026;
CONSIDERANDO a representação do Presidente da Comissão Processante e a certidão que noticiam a ausência e a esquiva reiteradas do Secretário e Relator, com risco à audiência de instrução designada para 1º de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de recompor a Comissão com servidor de carreira, efetivo e estável do quadro permanente, para assegurar a continuidade e a validade do procedimento;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir desta data, WILLIAM DA GUARDA MIRANDA do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.
Art. 2º Fica designado WILLIAM DA GUARDA MIRANDA, servidor público efetivo e estável do quadro permanente do Município de Baliza, portador do RG nº *** SSP/GO e do CPF nº ***.***.***-**, matrícula nº 71, para integrar, como membro suplente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, na função de Secretário e Relator, em substituição a Leizer Assis Cruzeiro.
Art. 3º O servidor ora designado tomará posse na função mediante termo próprio, observados os deveres de imparcialidade, zelo e sigilo inerentes ao encargo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Baliza, Estado de Goiás, aos 31 de agosto de 2026.
ILSON PEREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Baliza