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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 075/2023 PROCESSO 4836/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 075/2023 PROCESSO 4836/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Baliza- Goiás

CNPJ: 01.067.131/0001-59

Contratado (a): MARIA THAIS BORGES ALMEIDA

CPF/CNPJ: 50.541.806/0001-65

Objeto: Contrato concessão onerosa de uso de espaço físico para exploração comercial - Lanchonete

Data a assinatura: aos 31 dias do mês de Julho de 2026.

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3673, em 3 de agosto de 2026. Código identificador 529DC5A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.