Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
DECRETO EXECUTIVO 51/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO 51/2026
Ementa: Processo administrativo disciplinar. Recompõem e Nomeia Comissão Processante, designa os servidores que devam presidir e secretariar a comissão dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALIZA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e pelo art. 37 da Constituição Federal, nomeio, designo o seguinte:
Art. 1º Fica recomposta a Comissão Processante do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) para apurar condutas do servidor REGINALDO GONÇALVES LEÃO FILHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 2031.
Art. 2º Conforme Lei Municipal 146/1998 Capitulo III “Do processo Disciplinar” determino que os servidores que farão a composição da Comissão Processante na seguinte ordem:
1 Presidente
Divino Francisco Martins Maia
Matrícula 263.
2 Secretario/Relator
Leizer Assis Cruzeiro
Matrícula 36.
3 Membro/Vogal
Valdivino Faustino da Silva
Matrícula 69.
Art. 3º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baliza/GO, 18 de maio de 2026.
ILSON PEREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Baliza/GO