CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 8 de agosto de 2022
DESPACHO GPCM Nº 037/2022
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 037/2022
Com fundamento nos documentos que acompanham o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de materiais para manutenção, nos moldes do Termo de Referência, com as Empresas COOPERATIVA AGROPECUARIA DE AURILANDIA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.225.945/0001-74, relativamente aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, e 10, no valor total estimado em R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos); e com a empresa MORAIS E DINIZ LTDA, nome fantasia CONSTRUCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, inscrita no CNPJ/MF nº 19.657.435/0001-31, relativo ao item 8, cujo total previsto é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem pagos com a dotação orçamentária nº 01.2.101.0014 3.3.90.30 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata celebração do contrato, podendo ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.
Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 28 de Julho de 2022.
MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia
Gestão 2022