CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 11 de maio de 2022
DESPACHO GPCM Nº 025/2022
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 025/2022
Com fundamento nos documentos que acompanham o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de móveis, nos termos do Termo de Referência, com a empresa TIAGO LOPES DE MENEZES, nome fantasia DA HORA MOVEIS, inscrita no CNPJ/MF nº 17.725.124/0001-37, no valor total previsto de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata celebração do contrato, podendo ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.
Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 06 de Maio de 2022.
MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia
Gestão 2022