CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 29 de março de 2023
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria CMA – SF/RH - Nº 15/2023.
"Concede gratificação especial a servidora Maria Aparecida de Oliveira e dá outras Providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA, Estado de Goiás,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 32 e art. 41 da Lei Orgânica Municipal e letra b) do art. 41 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com base no inciso IX do art. 79 e art. 9ª da Lei Municipal nº 861 de 30 de Dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aurilândia).
E CONSIDERANDO que a servidora efetiva MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, designada para exercer o cargo de Controladora Interna desta Câmara Municipal, tem exercido seu mandamus com esmero e alta produtividade, além de auxiliar as demais servidoras o que tem possibilitado o bom andamento dos trabalhos desta Casa de Leis.
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Aurilândia a Srª. Maria Aparecida de Oliveira, urna gratificação no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o seu vencimento base, enquanto estiver absolvendo a função de servidora que se encontra em Licença Maternidade, serviço que requer urgência para dar andamento aos trabalhos da Câmara Municipal de Aurilândia.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
CUMPRA -SE E PUBLIQUE -SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA, em 20 (vinte) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023).
LELLIS CARDOSO SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia