CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 13 de outubro de 2022
DESPACHO GPCM Nº 045/2022
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 045/2022
Protocolo nº 076/2022. Com fundamento nos documentos que acompanham o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de Móveis, tais como cadeira, mesa e armário, ao Poder Legislativo de Aurilândia, nos moldes do Termo de Referência, com as Empresas COMPREY LTDA, nome fantasia COMPREY, inscrita no CNPJ/MF nº 28.879.692/0001-09, relativamente aos itens 1 e 2 do termo de referência, cuja estimativa da despesa é de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais); e TIAGO LOPES DE MENEZES, nome fantasia DA HORA MOVEIS, inscrita no CNPJ/MF nº 17.725.124/0001-37, relativamente ao item 3 do termo de referência, estimada a despesa em R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), a serem pagos com a dotação orçamentária nº 01.031.0101.1101.449052 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata celebração do contrato, podendo ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.
Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 11 de Outubro de 2022.
MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia
Gestão 2022