CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 18 de agosto de 2022
DESPACHO GPCM Nº 040/2022
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 040/2022
Com fundamento nos documentos que acompanham o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de Canecas Personalizadas ao Poder Legislativo de Aurilândia, nos moldes do Termo de Referência, com a Empresa MARIA FERNANDA DE MORAES SILVA ***.***.***-**, nome fantasia CRIATIVA PAPELARIA E PRESENTE, inscrita no CNPJ/MF nº 40.929.107/0001-33, relativamente aos item 1, no valor total estimado em R$ 556,80 (quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), a serem pagos com a dotação orçamentária nº 01.2.101.0014 3.3.90.30 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata celebração do contrato, podendo ser substituído por termo equivalente, na forma do art. 62 da Lei 8.666/93.
Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 12 de Agosto de 2022.
MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia
Gestão 2022