CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 2 de janeiro de 2023
DESPACHO GPCM Nº 058/2022
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
DESPACHO GPCM Nº 058/2022
Processo nº 00139/2022. Com fundamento nos documentos que instruem o presente procedimento, especialmente o Despacho da Comissão Permanente de Licitação nº 029/2022, manifestando pela dispensa de licitação para a celebração de contrato de aquisição de desktop completo para a secretaria deste Poder Legislativo de Aurilândia, conforme o Termo de Referência, com a Empresa NEO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, nome fantasia NEO INFORMÁTICA, inscrito no CNPJ/MF nº 16.901.305/0001-04, especialmente aos itens 1, 2 e 3 do anexo I do termo de referência, cujo contrato a ser celebrado detém estimativa de despesa de R$ 3.455,10 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), a ser pago com a dotação orçamentária nº 01.031.0101.1101.449052 e com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666, de 21.06.93 e suas alterações posteriores, resolvo por Declarar a dispensa de licitação e, por conseguinte, RATIFICAR o referido despacho, devendo-se proceder à imediata aquisição, nos termos legais.
Nomeio, desde logo, na forma do art. 67 da Lei 8.666/93, a servidora Helaine Pereira de Souza Matos para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.
Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia, Goiás, 29 de Dezembro de 2022.
MARIA DIVINA SANTANA DE AMORIM
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia
Gestão 2022