SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO · 27 de abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 113 /2022, DE 18 DE MARÇO 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DECRETO MUNICIPAL N° 113 /2022, DE 18 DE MARÇO 2022.
”Decreta medid as para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aurilândia”
A Prefeita Municipal de Aurilândia – Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO significativa baixa nos casos da Covid-19 e a grande porcentagem da população vacinada no município;
CONSIDERANDO o quadro de estabilidade e baixa nos casos de Covid-19 no Estado e na regional conforme mapa de monitoramento;
CONSIDERANDO que no Município de Aurilândia o percentual de vacinados atingem o percentual de 97,1% da população vacinada;
CONSIDERANDO a flexibilização do Estado quanto as medidas sanitárias da Covid-19:
DECRETA:
Art. 1°. Fica reiterada no município de Aurilândia para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus o período de 18 de março de 2022 até 31 de maio de 2022, tendo em vista o cenário atual da Covid-19 no Estado e no Município.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput deste artigo poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, com a adoção de medidas de maior flexibilização ou restrição, conforme a avaliação de risco baseada nas ameaças (fatores externos) e vulnerabilidades (fatores internos) de cada local.
Art. 2°. Para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus, as atividades econômicas observarão as restrições estabelecidas por este decreto, podendo ser prorrogado ou não conforme parâmetros de análise epidemiológica e capacidade operacional de assistência.
Art. 3º. As atividades econômicas e não econômicas em funcionamento, além da adoção de medidas especificadas nesse Decreto devem:
– Disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) para a higienização das mãos, principalmente nos pontos de maior circulação de funcionários e usuários (recepções, balcões, saídas de vestuários, corredores de acessos às linhas de produção, refeitórios, áreas de vendas etc.);
– Desinfetar com álcool 70% (setenta por cento), várias vezes ao dia, os locais frequentemente tocados como: maçanetas, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, corrimões, controle remoto, máquinas acionadas por toque manual e outros;
– Manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas), sempre que for possível;
- Os bares, restaurantes e afins, deverão observar a lotação máxima de 80% (oitenta por cento) de sua capacidade de acomodação, aqueles que oferecem o sistema de self-service deverão disponibilizar luvas descartáveis para os clientes servir as refeições nos utensílios como colheres e pegadores, etc.
- As atividades esportivas realizadas, poderão ser executadas com acesso do público, com capacidade máxima de 80% (oitenta por cento) de sua acomodação e em especial observância aos protocolos de biossegurança estabelecidos.
- Os consultórios médicos e demais profissionais liberais atenderão com horário marcado, além de observarem os protocolos de biossegurança estabelecidos.
Art. 4º. Fica desobrigado o uso de proteção facial em ambientes ao Ar Livre em todo território desta municipalidade.
Art. 5°. Os titulares dos órgãos das entidades da administração direta e indireta, conforme a área de sua atuação, poderão editar atos complementares a este Decreto com as medidas administrativas a serem adotadas durante a vigência da situação de emergência.
Art. 6°. As medidas previstas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer momento, conforme a análise da evolução da situação epidemiológica.
Art. 7°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aurilândia, Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
MARIA APARECIDA MAGALHÃES FURTADO MACEDO
Prefeita Municipal