CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA · 4 de abril de 2023
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/2023 "TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO, DENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE WEBSITE."
CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/2023 "TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO, DENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE WEBSITE."
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 07/2023
"TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CRIAÇÃO, DENVOLVIMENTO MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE WEBSITE."
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AURILÂNDIA, com sede na Rua Capitão João Gomes Porto, s/n°, Centro - Fone: (064) 3684-1695 - CEP: 76.120-000, em Aurilândia, Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.878.262/0001-41, devidamente representada por seu atual presidente, LELLIS CARDOSO SANTANA, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade n° *** SSP/GO e inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-**, residente na Rua Perciliano P. Duarte, n.° 91, Centro, Quadra 38, Lote 11, Aurílândia, Estado de Goiás, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado JOABY AUGUSTO SOUTO SILVA, CNPJ n° 24.766.632/0001-29, nome fantasia COLIBRIGOV-SOLUÇÕES E GEREN. DE CONTEÚDO INSTITUCIONAL com sede na Rua Dona Genoveva Resende QD 26 LT 05 Vila União Mutunópolis Goiás nº CEP: 76.540-000, representado por seu representante legal, o JOABY AUGUSTO SOUTO SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF n.° 024.9151-78 e RG n.° ***, expedido DGPC-GO, vem, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, pelo presente instrumento, têm entre si justo e contratado, com inteira sujeição à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994, e, mediante as cláusulas e condições adiante discriminadas, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 O presente Contrato tem por objeto a criação, desenvolvimento de site, Elaboração do projeto gráfico e fluxo das informações, Hospedagem e disponibilização web do domino oficial: www.camaramunicipalaurilandia.gov.br, Hospedagem e disponibilização dos arquivos referentes ao domínio oficial supracima citado, Hospedagem e disponibilização dos endereços de email do domínio oficial supra citado; Programação das páginas em linguagem compatível com tecnologias atuais; Adequação de paginas a dispositivos e telas variadas tornando o layout responsivo; Integração com aplicativos e ou links externos; Proteção do ambiente e conteúdo de intervenções externas; Copia de segurança do conteúdo de base de dados e arquivos do web site; Manutenção do “SITE” assim que as partes acharem necessário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1 O presente instrumento terá duração de 09 meses, com início em 01 de abril de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pelo objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), em moeda corrente e em parcelas mensais iguais e consecutivas, até o décimo dia do mês subsequente ao vencido, totalizando ao final do contrato a importância de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).
Para realização dos pagamentos, fica a CONTRATADA obrigada à emissão mensal de nota fiscal referente ao serviço prestado durante o mês.
Em caso de atraso, incidirá sobre o valor das locações juros de 1% (dois) ao mês, a título de compensação financeira, desde o dia subseqüente ao do vencimento até o do seu efetivo pagamento.
Os valores contratados não sofrerão reajustes até o término deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 O valor mencionado no item 3.1 da cláusula terceira deste contrato, correrá no presente exercício financeiro, a conta dos recursos consignados na Lei Orçamentária em vigor, sob a dotação nº 01.031.0101.2101.339039.10
CLÁUSULA QUINTA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE deverá pagar pela prestação do serviço objeto do presente Contrato na forma e no prazo convencionados.
A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todos os materias e informações necessários à manutenção e atualização do Website, tais como:
Fotos e imagens a serem adicionadas às páginas;
Textos descritivos;
Logotipo;
Logins e senhas para email.
A CONTRATANTE deverá fornecer os materiais e informações a serem publicados à CONTRATADA até às 16h do dia anterior à publicação.
CLÁUSULA SEXTA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA
A CONTRATADA deverá prestar os serviços objetos desse instrumento de contrato da maneira mais adequada e dinâmica e de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, dos quais fazem parte:
Elaboração do projeto gráfico e fluxo das informações;
Hospedagem e disponibilização web do domino oficial www.camaramunicipalaurilandia.gov.br;
Hospedagem e disponibilização dos arquivos referentes ao domínio oficial supracima citado;
Hospedagem e disponibilização dos endereços de email do domínio oficial supracima citado;
Programação das páginas em linguagem compatível com tecnologias atuais;
Adequação de paginas a dispositivos e telas variadas tornando o layout responsivo;
Integração com aplicativos e ou links externos;
Proteção do ambiente e conteúdo de intervenções externas;
Copia de segurança do conteúdo de base de dados e arquivos do web site;
Manutenção do “SITE” assim que as partes acharem necessário.
A CONTRATADA deverá prestar suporte na sede da CONTRATANTE, ou por telefone, fax ou internet aos serviços objetos deste contrato.
A CONTRATADA deverá manter informado o técnico da CONTRATANTE, encarregado de acompanhar os trabalhos, prestando-lhe as informações necessárias, assim como mantê-lo informado de todos os dados cadastrais que forem inseridos ou alterados nos sistemas e ou equipamentos da CONTRATANTE.
A CONTRATADA deverá prestar, às suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias, devido a erros ou danos causados por problemas originados da prestação do serviço objeto desse contrato.
A CONTRATADA deverá tratar como confidenciais informações e dados conhecidos em decorrência do acesso à área de trabalho e aos equipamentos da CONTRATANTE, guardando total sigilo perante terceiros.
A CONTRATADA deverá efetuar as configurações necessárias nos sistemas e equipamentos da CONTRATANTE para que sejam efetuadas pelo menos semanalmente as cópias de segurança do sistema de informações legislativas da CONTRATANTE (SAPL), assim como do WEBSITE da CONTRATANTE e de todas as informações constantes no mesmo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA através da manutenção dos serviços, sendo Preventivo e/ou Corretivo, manterá o “SITE” em condições de navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, configurações e reparos visuais.
Somente os técnicos da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos, a que se refere esta cláusula.
A manutenção dos serviços aqui contratados não incluem:
Serviços adicionais aos mencionados neste contrato;
Elaboração e construção de bancos de dados extras;
Produção de fotos;
Produção de vídeos;
Configuração de estação de usuário da Internet;
Problemas apresentados nos equipamentos de comunicação, tais como modems e cabos de redes;
Problemas apresentados em consequência da presença de vírus no equipamento;
Problemas apresentados em consequência de software defeituosos, mal instalados ou mal configurados;
Criação de novas páginas ou alterações de layout diferenciado para o “SITE” do CONTRATANTE;
Problemas que não estão ligados diretamente à CONTRATADA.
A CONTRATADA se compromete a cadastrar o "SITE" da CONTRATANTE nos principais "SITES" de busca nacionais e internacionais.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93 ensejará a rescisão do contrato.
Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Os casos de rescisão administrativa ou amigável serão precedidos de comunicação por escrito, com antecedência mínima de acordo a legislação em vigor.
Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE o presente contrato poderá ser rescindido ou suspenso.
A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente este instrumento de contrato, observado o disposto na legislação em vigor.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1 Os casos omissos do presente Contrato serão resolvidos pelos partícipes, ficando eleito o Foro da Comarca de Aurilândia, para dirimir questões oriundas do presente Contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular em 03 (três) vias de igual teor, para o mesmo fim, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam também para o mesmo fim.
Aurilândia, 31 de março de 2023.
LELLIS CARDOSO SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia - GO
Contratante
Colibrigov- Soluções e Geren. de Conteúdo Institucional
JOABY AUGUSTO SOUTO SILVA
Contratada
Testemunhas