ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 31/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 31/2026
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENOPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação n° 31/2026, constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD (fornecimento de mão de obra e material), junto ao Atenção Primária à Saúde ou em local definido pelo Fundo Municipal de Saúde”, através de contrato parcial a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 36.271.505/0001-38.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, aos 26 de outubro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal