ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 4 de julho de 2024
RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 198/2024 – LEI Nº 14.133/2021
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 198/2024 – LEI Nº 14.133/2021
Município de Arenópolis-GO, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados oRESULTADO DA DISPENSA Nº 198/2024, que tem como objeto aContratação de equipe técnica especializada em Saneamento Básico e Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos visando a elaboração de ESTUDO TÉCNICO, confeccionado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atendendo à Norma de Referência n° 01/ANA/2021, aprovada pela Resolução ANA n° 79 de 14/06/2021, acerca da • sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços, a serem pagos pelo usuário, conforme exigido pelo art.29, II, da Lei n° 11.445/2007 e pelos artigos 7, inc. X, e 54 da Lei n° 12.305/2010, em atendimento em regime de urgência à RECOMENDAÇÃO da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, do Município de Arenópolis/GO.
EMPRESA PARTICIPANTE:
GEOPLANO PLANEJAMENTO AMBIENTAL EIRELI
CNPJ nº 32.431.836/0001-37
Item
Unid.
Quant
Descrição do Produto
Valor Unit
Valor
Total
1
SERVIÇO
1
Contratação de equipe técnica especializada em Saneamento Básico e Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos visando a elaboração de ESTUDO TÉCNICO, confeccionado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atendendo à Norma de Referência n° 01/ANA/2021, aprovada pela Resolução ANA n° 79 de 14/06/2021, acerca da • sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços, a serem pagos pelo usuário, conforme exigido pelo art.29, II, da Lei n° 11.445/2007 e pelos artigos 7, inc. X, e 54 da Lei n° 12.305/2010, em atendimento em regime de urgência à RECOMENDAÇÃO da 2ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, do Município de Arenópolis/GO
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 4.000,00
- EMPRESA VENCEDORA:
• GEOPLANO PLANEJAMENTO AMBIENTAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.431.836/0001-37, com sede na Avenida 85, nº 556, quadra 50, lote 01, sala 101, Setor Marista, Goiânia-Go, CEP: 74.160-010; no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-000, no horário das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.
Arenópolis/GO, 03 de julho de 2024.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Presidente da CPL