ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 299/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 299/2026
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 299/2026 e determina as providências para sua publicação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis/GO, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
RATIFICA, para todos os efeitos legais, os termos do Ato Declaratório de Dispensa de Licitação nº 298/2026, constante dos autos do Processo Administrativo nº 1594/2026, cujo objeto consiste na:
“contratação de artista local para realização de apresentação musical ao vivo, no dia 16 de outubro de 2026, durante o evento de comemoração das festividades alusivas ao Dia dos Professores, promovido pelo Fundo Municipal de Educação de Arenópolis/GO.”
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis, bem como os elementos constantes dos autos do processo administrativo.
• Fica RATIFICADA a contratação da empresa: DARLEI PEREIRA DOS SANTOS ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob nº 26.961.158/0001-11, localizada no endereço Avenida Castelo Branco, nº 05, Setor Central, Bom Jardim de Goiás/GO – CEP: 76.245-000, venceu no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à publicação do ato de contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma e nos prazos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 94, bem como, quando cabível, nos demais meios oficiais de publicidade exigidos pela legislação municipal.
Após a publicação e cumpridas as demais formalidades legais, proceda-se à contratação e às providências administrativas necessárias à execução do objeto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 13 de outubro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal de Arenópolis-GO