ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1450/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 279/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1450/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 279/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1450/2026, e tendo em vista o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a aquisição de grama, bem como a execução dos serviços de plantio/assentamento, preparo e acabamento da área, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na planilha orçamentária anexa, visando atender às necessidades do Colégio Municipal Manoel Amâncio, integrante da Rede Municipal de Ensino de Arenópolis/GO.
1. DA CONTRATADA
EMPRESA VENCEDORA: 51.203.591 ALISMAR FERREIRA DIAS DA FONSECA
CNPJ: 51.203.591/0001-35
ENDEREÇO: Rua Mogno, s/n, Quadra 06, Lote 06, Setor São Gerônimo, Nerópolis/GO – CEP: 75.460-000.
2. DO OBJETO
Aquisição de grama, bem como a execução dos serviços de plantio/assentamento, preparo e acabamento da área, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na planilha orçamentária anexa, visando atender às necessidades do Colégio Municipal Manoel Amâncio, integrante da Rede Municipal de Ensino de Arenópolis/GO.
3. DO VALOR
O valor total da contratação é de: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
O valor encontra-se respaldado pela pesquisa de preços realizada no âmbito do processo administrativo, estando demonstrada a compatibilidade do preço proposto com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos.
4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente ratificação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores ao limite legal estabelecido para compras e outros serviços.
5. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Diante dos fundamentos apresentados e dos documentos constantes do Processo Administrativo nº 1450/2026, RATIFICO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação da empresa 51.203.591 ALISMAR FERREIRA DIAS DA FONSECA, inscrita no CNPJ nº 51.203.591/0001-35, pelo valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), para execução do objeto acima descrito.
Determino que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da contratação, incluindo a emissão do empenho, celebração do instrumento contratual ou documento equivalente, quando cabível, e demais atos administrativos necessários à regular execução do objeto.
Determino, ainda, a divulgação do presente ato e/ou do extrato decorrente da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, 25 de setembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal de Arenópolis-GO