ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 29/2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENOPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação n° 29/2026, constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Fisioterapeuta, junto a Atenção Primária a Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go”, através de contrato parcial a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a SEBASTIANA NEVES DE MIRANDA, brasileira, Fisioterapeuta, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, RG n.º *** DGPC-GO, CREFITO 9 - MT n° 353234-F.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, aos 02 de setembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal