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Congresso

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025. Processo: Inexigibilidade de Licitação 04/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS – GO (CNPJ nº 00.007.914/0001-84) Contratada: SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e do RG nº *** SSP/GO Objeto do Contrato: locação do terreno situado na Avenida Deputado José Alves de Assis, SN, quadra 18, lote 12 A, Centro, Arenópolis/GO, matrícula nº R-2-68, destinado a Estação da garagem do DMER local no Município de Arenópolis-GO. Objeto do Termo: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025. Fundamentação Legal: Artigo 137, inciso I, e artigo 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivação: Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente com fulcro no inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 03 de novembro de 2026. Signatário: Delmiro de Oliveira Cano – Prefeito Municipal.

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3741, em 10 de novembro de 2026. Código identificador B9DFC1CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.