FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS · 10 de novembro de 2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 323/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2141/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS - ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 323/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2141/2026
Processo: 2141
Modalidade: Dispensa de Licitação
Objeto: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Arenópolis – GO.
Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 311/2026, especialmente a documentação relativa à pesquisa de preços, à definição do objeto e à proposta apresentada pela empresa vencedora,
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal, no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado;
CONSIDERANDO que foram realizadas as providências necessárias para obtenção e análise dos preços, tendo sido verificada a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO que as seguintes empresas; C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na Rua Amadeu Mozart e Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 46, Lote 023E, Bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.915.030.
EP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 60.441.212/0001-36, estabelecida na Avenida José Quintiliano Leão, nº 202, Centro, Quirinópolis/GO, CEP: 75.860-066.
Apresentaram as propostas de menor valor e atendeu aos requisitos estabelecidos pela Administração de acordo com a planilha abaixo;
ITEM
DESCRIÇÃO
MEDIDA
QTDE.
VL. UNITÁRIO
VL. TOTAL
1
IBUPROFENO 600 MG
UNIDADE
800,00
R$ 0,20
R$ 160,00
2
GLIBENCLAMIDA 5 MG
UNIDADE
4.000,00
R$ 0,05
R$ 200,00
3
ACIDO ACETIL SALICILICO 100mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,04
R$ 20,00
4
ÁCIDO FÓLICO 5/mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,15
R$ 75,00
5
ALBENDAZOL 40 mg/ml
UNIDADE
50,00
R$ 1,87
R$ 93,50
6
AMOXICILINA 500/mg
UNIDADE
1.500,00
R$ 0,26
R$ 390,00
7
AMOXICILINA SUSP
UNIDADE
50,00
R$ 5,12
R$ 256,00
8
AZITROMICINA 500/mg
UNIDADE
1.000,00
R$ 0,96
R$ 960,00
9
AZITROMICINA 900/mg
UNIDADE
50,00
R$ 22,47
R$ 1.123,50
10
CAPTOPRIL 25/mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,05
R$ 25,00
11
CEFALEXINA SUSP
UNIDADE
50,00
R$ 11,39
R$ 569,50
12
DIPIRONA 500/mg
UNIDADE
1.500,00
R$ 1,51
R$ 2.265,00
13
HIDROCLOROTIAZIDA 25/mg
UNIDADE
2.000,00
R$ 0,02
R$ 40,00
14
IBUPROFENO 300/mg
UNIDADE
1.500,00
R$ 0,11
R$ 165,00
15
LORATADINA 10/mg
UNIDADE
1.000,00
R$ 0,10
R$ 100,00
16
LOSARTANA 50/mg
UNIDADE
1.500,00
R$ 0,06
R$ 90,00
17
NIFEDIPINO 20/mg
UNIDADE
1.000,00
R$ 0,16
R$ 160,00
18
OMEPRAZOL 20/mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,08
R$ 40,00
19
SINVASTATINA 20/mg
UNIDADE
1.500,00
R$ 0,08
R$ 120,00
20
SINVASTATINA 40/mg
UNIDADE
1.000,00
R$ 0,27
R$ 270,00
21
PARACETAMOL 500/mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,10
R$ 50,00
22
SULFATO FERROSO 40/mg
UNIDADE
1.500,00
R$ 0,07
R$ 105,00
23
IBUPROFENO 100/mg
UNIDADE
100,00
R$ 2,36
R$ 236,00
24
NEOMICINA POMADA
UNIDADE
100,00
R$ 4,83
R$ 483,00
25
NISTATINA
UNIDADE
100,00
R$ 5,69
R$ 569,00
26
BROMOPRIDA 10/mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,53
R$ 265,00
27
METFORMINA 500/mg
UNIDADE
2.000,00
R$ 0,13
R$ 260,00
28
PREDNISONA 20/mg
UNIDADE
500,00
R$ 0,16
R$ 80,00
29
DIGOXINA 0,25/MG
UNIDADE
500,00
R$ 0,21
R$ 105,00
VALOR TOTAL
R$ 9.275,50
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para:
OBJETO: aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde do Município de Arenópolis – GO.
Art. 2º A contratação será realizada em favor das empresas:
· C.A. HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.457.348/0001-04, estabelecida na Rua Amadeu Mozart e Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 46, Lote 023E, Bairro Jardim Luz, Aparecida de Goiânia/GO – CEP: 74.915.030, venceu os itens, 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30, no valor total de R$ 7.473,50 (sete mil quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).
· EP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 60.441.212/0001-36, estabelecida na Avenida José Quintiliano Leão, nº 202, Centro, Quirinópolis/GO, CEP: 75.860-066, venceu os itens, 05, 09, 21, 22 e 27, no valor total de R$ 1.802,00 (mil oitocentos e dois reais).
Art. 3º O valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme levantamento de preços e documentos constantes dos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 4º A contratação deverá observar as condições, especificações, quantitativos, prazos e demais obrigações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela empresa vencedora, que passam a integrar o processo administrativo.
Art. 5º A presente contratação deverá ser formalizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se, ainda, as demais exigências legais aplicáveis à contratação direta.
Art. 6º Encaminhem-se os autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação e demais atos decorrentes.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Arenópolis-Go, 09 de novembro de 2026.
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VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-go
VANUSA DANTAS PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde de Arenópolis-go