ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026, constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Albino Borges, Quadra 31, Lote 07-A1, nº 534, Centro, Arenópolis/GO, visando o funcionamento do Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial, durante 04 (quatro) meses, com base no inciso v do artigo 74 da lei 14.133/21, para atender as necessidades do Município de Arenópolis-Go.
Arenópolis (GO), aos 16 de setembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal de Arenópolis - GO