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ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026, constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Albino Borges, Quadra 31, Lote 07-A1, nº 534, Centro, Arenópolis/GO, visando o funcionamento do Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial, durante 04 (quatro) meses, com base no inciso v do artigo 74 da lei 14.133/21, para atender as necessidades do Município de Arenópolis-Go.

Arenópolis (GO), aos 16 de setembro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis - GO

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3706, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 96ECF292: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.