FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS · 5 de novembro de 2026
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 836/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 318/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 836/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 318/2026
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio do setor responsável pelas contratações públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à contratação do objeto; aquisição de MATERIAL PERMANENTE, visando atender os objetivos do PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – PROCAD / SUAS, instituído por meio da Resolução CNAS / MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 e regulamentado pela Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, neste munícipio de Arenópolis – Goiás.
1. EMPRESAS PARTICIPANTES / HABILITADA / INABILITADA
ITEC COMERCIO E FORNECIMENTOS MULTISSETORIAIS LTDA
CNPJ: 36.054.148/0001-56
VALOR TOTAL: R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais)
MEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 24.952.998/0001-92
VALOR TOTAL: R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais)
41.848.902 JEAN EVERSON PEREIRA NASCIMENTO
CNPJ: 41.848.902/0001-60
VALOR TOTAL: R$ 7.138,00 (sete mil cento e trinta e oito reais)
JAZON M F DA SILVA DISTRIBUIDORA
CNPJ: 51.389.097/0001-07
VALOR TOTAL: R$ 6.898,99 (seis mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos)
KRODS TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 54.209.506/0001-34
VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
INABILITADA: Impressora Multifuncional Laser Colorida Lexmark CX532adwe NÃO ATENDE INTEGRALMENTE às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, especialmente quanto aos seguintes requisitos: Capacidade mínima de 50 folhas na bandeja multiuso; Tela touchscreen colorida de, no mínimo, 5 polegadas; Requisito de resolução óptica do scanner de 1.200 x 2.400 dpi.
ARENA CERCAS E CONCERTINAS LTDA
CPNJ: 40.628.754/0001-05
VALOR TOTAL: R$ 9.278,64 (nove mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
INABILITADA: A empresa encontra-se inabilitada/desclassificada, tendo em vista que o valor apresentado em sua proposta é superior ao valor estimado pela Administração, não atendendo ao limite estabelecido para a contratação.
ABY EMPREENDIMENTOS LTDA
CPNJ: 59.128.481/0001-68
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
INABILITADA: Não Apresentou Item 4.2 do Edital – Habilitação Jurídica e Fiscal.
2. EMPRESA VENCEDORA
Considerando a análise das propostas apresentadas e a documentação de habilitação, foi declarada VENCEDORA do procedimento de Dispensa de Licitação nº 318/2026 a seguinte empresa:
MEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.952.998/0001-92, situada na Avenida Caiapó, nº 1071, Quadra 14, Lote 622ª, Centro, Iporá-GO, CEP: 76.200-039; venceu no valor total de R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais).
3. RESULTADO
Dessa forma, fica registrado o resultado da Dispensa de Licitação, sendo a empresa acima indicada declarada vencedora, por ter apresentado proposta compatível com o objeto e com o valor estimado da contratação, bem como por atender aos requisitos de habilitação exigidos no procedimento.
O processo administrativo permanecerá à disposição dos interessados para consulta, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação será formalizada nos termos da legislação vigente, após o cumprimento das demais providências administrativas necessárias.
4. DA PUBLICIDADE
O presente resultado será divulgado no sítio eletrônico oficial do Município de Arenópolis/GO e, quando cabível, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância aos princípios da publicidade e transparência e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação deverá observar, ainda, as condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta vencedora e nos demais documentos integrantes do processo administrativo.
Arenópolis-GO, 04 de novembro de 2026.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Agente de Contratação