FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · 9 de novembro de 2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1667/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1667/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção, reparo mecânico e serviços de torno, destinados ao micro-ônibus de placa SDI-5B49, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-GO.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção, reparo mecânico e serviços de torno, destinados ao micro-ônibus de placa SDI-5B49, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-GO;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 8.789,00 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
MEDIDA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
PROTETOR DE CORREIA
1
UND
R$ 238,00
R$ 238,00
2
TUBO REFRIGERADO
1
UND
R$ 190,00
R$ 190,00
3
KIT DISTRIBUIÇÃO
1
UND
R$ 220,00
R$ 220,00
4
VELA IGNIÇÃO
4
UND
R$ 33,00
R$ 132,00
5
TAMPA REERVATORIO
1
UND
R$ 410,00
R$ 410,00
6
PARAFUSO CABEÇOTE
1
UND
R$ 180,00
R$ 180,00
7
BALANCIM
8
UND
R$ 46,00
R$ 368,00
8
TUCHO HIDRAULICO
8
UND
R$ 46,00
R$ 368,00
9
JUNTA COLETOR ADMISSÃO
4
UND
R$ 41,00
R$ 164,00
10
JUNTA COLETOR ESCAPAMENTO
1
UND
R$ 42,00
R$ 42,00
11
JUNTA CABEÇOTE
1
UND
R$ 147,00
R$ 147,00
12
JUNTA TAMPA VALVULA
1
UND
R$ 70,00
R$ 70,00
13
MANGUEIRA INFERIOR RADIADOR
1
UND
R$ 170,00
R$ 170,00
14
MANGUEIRA BOMBA DAGUA
1
UND
R$ 110,00
R$ 110,00
15
RETENTOR VALVULA
8
UND
R$ 5,00
R$ 40,00
16
GUIA VALVULA
8
UND
R$ 20,00
R$ 160,00
17
KIT AMORTECEDOR DT
2
UND
R$ 175,00
R$ 350,00
18
BIELETO
2
UND
R$ 76,00
R$ 152,00
19
VALVULA ESCAPAMENTO
4
UND
R$ 48,00
R$ 192,00
20
VALVULA ADMISSÃO
4
UND
R$ 44,00
R$ 176,00
21
CUBO RODA TRASEIRO
1
UND
R$ 650,00
R$ 650,00
22
PASTILHA DE FREIO
1
UND
R$ 266,00
R$ 266,00
23
OLEO DE MOTOR
4
UND
R$ 32,00
R$ 128,00
24
FILTRO DE OLEO
1
UND
R$ 23,00
R$ 23,00
25
FILTRO DE AR
1
UND
R$ 40,00
R$ 40,00
26
TUBO MOTOR COM FLEXIVEL
1
UND
R$ 170,00
R$ 170,00
27
COXIM MOTOR
1
UND
R$ 330,00
R$ 330,00
28
ORREIA POLY-V
1
UND
R$ 100,00
R$ 100,00
29
BOBINA IGNIÇÃO
1
UND
R$ 513,00
R$ 513,00
30
SERVIÇO MOTOR
1
UND
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
31
SERVIÇO RETIFICA
1
UND
R$ 430,00
R$ 430,00
32
SERVIÇO CHAVEIRO
1
UND
R$ 460,00
R$ 460,00
TOTAL
R$ 8.789,00
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 06 de novembro de 2026.
MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA
Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO