ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1908/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 317/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1908/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 317/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças, acessórios e serviços de torno destinados à manutenção da máquina retroescavadeira, marca JCB, modelo 3CX, Número De Série Nº 334/Y0631/2/323021, Número De Identificação Nº S0R3CXTTVM3038638, pertencente ao município de Arenópolis-go, conforme as necessidades do departamento municipal de estradas de rodagem – DMER,
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção e reparos no veículo Caminhão PAC II de placa OOD-2504, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 9.995,84 (nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
QTD
MEDIDA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DENTE A CONCHA CENTRAL 3/4 JCB
24
UND
R$ 113,77
R$ 2.730,48
2
PORCA PARAFUSO DENTE 3/4 JCB
64
UND
R$ 5,84
R$ 373,76
3
PARAFUSO DENTE 3/4 JCB
64
UND
R$ 11,25
R$ 720,00
4
DENTE DE CONCHA LATERAL LD
4
UND
R$ 324,70
R$ 1.298,80
5
DENTE DE CONCHA LATERAL LE
4
UND
R$ 324,70
R$ 1.298,80
6
BOMBA HIDRAULICA DE TRANSMISSÃO
1
UND
R$ 1.123,00
R$ 1.123,00
7
PINO DE CONCHA DIANTEIRO
2
UND
R$ 330,00
R$ 660,00
8
BUCHA BI PARTIDA DA CAÇAMBA
4
UND
R$ 50,00
R$ 200,00
9
VIGIA RTASEIRO
1
UND
R$ 1.020,00
R$ 1.020,00
10
MANGOTE DUTO DE AR
1
UND
R$ 571,00
R$ 571,00
TOTAL
R$ 9.995,84
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 04 de novembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal de Arenópolis-GO