FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2026
Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço sito na Av. Leonídio de Castro E Silva, n° 599, Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76.235-000, inscrito junto ao CNPJ sob o n° 11.664.440/0001-60, representado pela GESTORA VANUSA DANTAS PINHEIRO.
Credenciado: FABIULA ALVES DE ALMEIDA, brasileira, Enfermeira, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, RG n.º *** SSP-MT, COREN-GO n° 689533, residente e domiciliada na Rua Anezio, SN, Bairro Caminho das Aguas, Arenópolis-Go, CEP: 76235-000.
Fundamento legal: Obedece ao estabelecido na Lei para prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida à situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei nº. 14.133/21, e no Edital de Chamamento Público nº 006/2026;
Objeto: “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Enfermeira, carga horário de 40 horas semanais, junto ao Atenção Primária à Saúde (Academia da Saúde) ou em local definido pelo Fundo Municipal de Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go”
Valor: O CREDENCIANTE pagará ao(à) CREDENCIADO(A) pelos serviços efetivamente prestados em Enfermeira, carga horário de 40 horas semanais, os honorários profissionais de acordo com os valores estabelecidos na tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, vigente na data da assinatura deste Credenciamento, observada a efetiva prestação dos serviços e a disponibilidade de plantões.
§ 1º Para fins de estimativa, a remuneração mensal corresponderá ao valor de até R$ 4.318,18 (quatro mil, trezentos e dezoito reais e dezoito centavos), considerando a seguinte composição:
§ 2º Para fins contábeis e jurídicos, o valor total estimado do presente Credenciamento, considerando o período de 02 (dois) meses, será de R$ 8.636,36 (oito mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo que o valor efetivamente devido corresponderá exclusivamente aos serviços comprovadamente prestados e regularmente atestados pelo CREDENCIANTE. § 3º O pagamento será efetuado pelo CREDENCIANTE até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante a apresentação dos documentos necessários à comprovação dos serviços realizados, observadas as exigências administrativas, orçamentárias e fiscais aplicáveis.
Prazo de vigência: 03/11/2026 a 31/12/2026
Dotação: 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 FICHA 0530 (FONTE 107-009)
25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 FICHA 0530 (FONTE 102)
Data da assinatura: 03/11/2026.
Em atendimento ao disposto no do artigo 89, § 1º, da Lei 13.133/21, que foi publicado no placar de publicações oficiais deste município, o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Arenópolis (GO), aos 03 de novembro de 2026.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Presidente da CPL