ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
AVISO DE DISPENSA Nº 001/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 55/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA Nº 001/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 55/2026
O Município de Arenópolis-Go, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de pessoa jurídica, profissional com capacidade de prestar assessoria e consultoria nas áreas de RH, PIS PASEP, SEFP, É SOCIAL, RAIS, DCTF, DBE, DIRF E RECEITA FEDERAL destinado a Secretaria de Gestão e Planejamento, visando apoio administrativo ao Departamento de Recursos Humanos (RH), com acompanhamento, regularização e apuração dos débitos e realizações das compensações pertinentes ao PIS, PASEP, SEFP, e SOCIAL, RAIS, DCTF, DRE, DIRF, E RECEITA FEDERAL, interpretação e resolução das normas dos tribunais de Contas do Município e do Estado, do município de Arenópolis/GO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 12/01/2026 às 17:00h
A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Arenópolis, Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-000, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00, em dias uteis ou pelo E-mail: licitacoes@arenopolis.go.gov.br, até a data limite.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município www.arenopolis.go.gov.br ou através do E-mail: licitacoes@arenopolis.go.gov.br, outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-000, no horário das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.
Arenópolis-GO, 07 de janeiro de 2025.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Presidente Comissão Licitação