FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · 9 de novembro de 2026
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1708/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 323/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1708/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 323/2026
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio do setor responsável pelas contratações públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à contratação do objeto; aquisição de 01 (uma) impressora, destinada a atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arenópolis/GO.
1. EMPRESAS PARTICIPANTES HABILITADA;
ITEC COMERCIO E FORNECIMENTOS MULTISSETORIAIS LTDA
CNPJ: 36.054.148/0001-56
VALOR TOTAL: R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais)
MEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 24.952.998/0001-92
VALOR TOTAL: R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais)
LIRA CORPORATIVA COMERCIO LTDA
CNPJ: 58.603.996/0001-00
VALOR TOTAL: R$ 7.150,00 (sete mil cento e cinquenta reais)
2. EMPRESAS PARTICIPANTES INABILITADA:
SOLVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ: 45.438.636/0001-58
VALOR TOTAL: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais)
MOTIVO: A empresa encontra-se inabilitada/desclassificada, tendo em vista que o valor apresentado em sua proposta é superior ao valor estimado pela Administração, não atendendo ao limite estabelecido para a contratação.
C&J COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 47.200.138/0001-06
VALOR TOTAL: R$ 5.796,49 (cinco mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos)
MOTIVO: A empresa foi considerada INABILITADA, tendo em vista que a Administração solicitou o envio do catálogo e/ou ficha técnica do produto ofertado, com a finalidade de verificar se o item atendia às especificações e exigências estabelecidas no edital.
Entretanto, mesmo após a solicitação, a empresa não apresentou a documentação requerida, tampouco se manifestou dentro do prazo estabelecido.
Adicionalmente, verificou-se que a empresa apresentou a documentação referente ao Item 4.2.6 – Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS, porém a certidão encontrava-se com o prazo de validade vencido, não atendendo, portanto, à exigência de regularidade fiscal e trabalhista estabelecida no edital.
Dessa forma, diante da ausência de apresentação do catálogo e/ou ficha técnica solicitados pela Administração, bem como da apresentação de certidão do FGTS vencida, a empresa foi declarada INABILITADA, por não atender integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
LASER FIX LTDA
CNPJ: 43.610.928/0001-09
VALOR TOTAL: R$ 6.629,41 (seis mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos)
INABILITADA: A Impressora Brother MFC-L8610CDW não atende integralmente ao descritivo técnico, principalmente em relação ao ADF, à digitalização duplex em passagem única, ao tamanho da tela e à capacidade mensal de impressão.
3. EMPRESA VENCEDORA
Considerando a análise das propostas apresentadas e a documentação de habilitação, foi declarada VENCEDORA do procedimento de Dispensa de Licitação nº 323/2026 a seguinte empresa: MEGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.952.998/0001-92, situada na Avenida Caiapó, nº 1071, Quadra 14, Lote 622ª, Centro, Iporá-GO, CEP: 76.200-039; venceu no valor total de R$ 6.890,00 (seis mil oitocentos e noventa reais).
4. RESULTADO
Dessa forma, fica registrado o resultado da Dispensa de Licitação, sendo a empresa acima indicada declarada vencedora, por ter apresentado proposta compatível com o objeto e com o valor estimado da contratação, bem como por atender aos requisitos de habilitação exigidos no procedimento.
O processo administrativo permanecerá à disposição dos interessados para consulta, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação será formalizada nos termos da legislação vigente, após o cumprimento das demais providências administrativas necessárias.
5. DA PUBLICIDADE
O presente resultado será divulgado no sítio eletrônico oficial do Município de Arenópolis/GO e, quando cabível, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância aos princípios da publicidade e transparência e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
A contratação deverá observar, ainda, as condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta vencedora e nos demais documentos integrantes do processo administrativo.
Arenópolis-GO, 06 de novembro de 2026.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Agente de Contratação