ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 36/2026
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 36/2026
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENOPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação n° 36/2026, constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Fonoaudióloga com carga horária de 08 horas semanais, junto ao Centro de atendimento e acompanhamento de crianças portadoras de transtorno do espectro autista, sob gestão do município de Arenópolis-Go”, através de contrato parcial a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a DANIELA RIBEIRO ARAÚJO, brasileira, fonoaudióloga, portadora do CPF nº ***.***.***-**, inscrita no CRFa 5ª Regional n° 6323-6.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, aos 03 de novembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal