FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 221/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço sito na Av. Leonídio de Castro E Silva, n° 599, Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76.235-000, inscrito junto ao CNPJ sob o n° 11.664.440/0001-60, representado pela GESTORA VANUSA DANTAS PINHEIRO.
Credenciado: LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA SOLUCAO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 36.271.505/0001-38, estabelecida na Rua Domingos Alves de Castro, nº 453, quadra 23, lote 06, casa 01, CEP: 74.370-120, Setor Rio Formoso, Goiânia-GO, aqui representado pelo Sr. TIMOTHEO REIS VIANA BRASILEIRO, carteira de identidade sob o nº *** SSP-MG e do CPF/MF nº ***.***.***-**.
Fundamento legal: Obedece ao estabelecido na Lei para prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida à situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei nº. 14.133/21, e no Edital de Chamamento Público nº 005/2026;
Objeto: “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD (fornecimento de mão de obra e material), junto ao Atenção Primária à Saúde ou em local definido pelo Fundo Municipal de Saúde”
Valor: O CREDENCIANTE pagará ao(à) CREDENCIADO(A) pelos serviços efetivamente prestados em Produção mensal mínima de até 23 próteses entregues aos pacientes, os honorários profissionais de acordo com os valores estabelecidos na tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, vigente na data da assinatura deste Credenciamento, observada a efetiva prestação dos serviços e a disponibilidade de plantões. § 1º Para fins de estimativa, a remuneração mensal corresponderá ao valor de até R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), para produção mensal mínima de até 23 próteses entregues aos pacientes: § 3º Para fins contábeis e jurídicos, o valor total estimado do presente Credenciamento, considerando o período de 03 (três) meses, será de 33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), sendo que o valor efetivamente devido corresponderá exclusivamente aos serviços comprovadamente prestados e regularmente atestados pelo CREDENCIANTE.
Prazo de vigência: 26/10/2026 a 31/12/2026
Dotação: 25 01 10 301 2009 2.050 3.3.90.39 - FICHA 0520 FONTE (207.502)
25 01 10 301 2009 2.050 3.3.90.39 - FICHA 0520 FONTE (107.502)
Data da assinatura: 26/10/2026.
Em atendimento ao disposto no do artigo 89, § 1º, da Lei 13.133/21, que foi publicado no placar de publicações oficiais deste município, o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Arenópolis (GO), aos 26 de outubro de 2026.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Presidente da CPL