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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS · 1 de dezembro de 2020

LEI Nº 1914, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS

LEI Nº 1914, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre a pintura do prédio da Câmara Municipal no ano de 2020 e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal, JOSÉ ELIAS FERNANDES, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo municipal proceder a pintura externa do prédio da Câmara Municipal com qualquer uma das cores ou combinações das cores padrão da bandeira do município (verde, azul, amarelo, vermelho ou branca).

Art. 2º - Fica autorizado a abertura de crédito especial para a despesa extra ao município, a mesma, deverá ocorrer de acordo com a necessidade da substituição.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aragarças, aos trinta dias do mês de novembro de 2020.

JOSÉ ELIAS FERNANDES

Prefeito

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2240, em 1 de dezembro de 2020. Código identificador CC54C9D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.