CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 926/2026.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS – GO.
CONTRATADA: 2º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTROS MARÍTIMOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE ARAGARÇAS (CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO).
DO OBJETO Contratação, por inexigibilidade de licitação, do 2º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTROS MARÍTIMOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE ARAGARÇAS (CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO), CNPJ nº 00.004.473/0001-67, para a prestação dos serviços notariais e de registro necessários ao registro, no Registro de Títulos e Documentos, da Ata da 7ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Aragarças/GO, realizada em 13 de outubro de 2026, que elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, e dos atos preparatórios do pleito, compreendendo o reconhecimento de firmas, a autenticação de cópias e a expedição de certidões do registro.
DO PREÇO GLOBAL: R$ 620,72 (seiscentos e vinte reais e setenta e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.1022.2001 - 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Ficha 025 - Fonte 100 (OR - Municipal)
DA VIGÊNCIA: O presente vínculo contratual terá vigência contado da assinatura deste termo, até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021.
ARAGARÇAS - GO, aos 26 de outubro de 2026.
ROGERIO MOREIRA DA SILVA ROCHA
Agente de Contratação