Secretaria Municipal de Administração · 14 de novembro de 2025
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº: 234/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1948/2024
CONTRATANTE: Município de Araçu, inscrito no CNPJ nº 01.318.898/0001-03, com sede na Praça XIV de Novembro, Centro, Araçu-GO, CEP 75410-000.
CONTRATADA: D&A CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.551.503/0001-30,
OBJETO: instalação de piso externo tipo pavers no Clube Cultural de Araçu, conforme Projeto de Engenharia em anexo proposta programa nº 09032024-070088.
MOTIVO DA RESCISÃO: ocorrência de fato superveniente que impossibilita juridicamente a execução do contrato, bem como por motivos de interesse público, Tal impossibilidade decorre de circunstâncias supervenientes e alheias à vontade das partes, que tornam inviável a continuidade da execução contratual nos moldes originalmente pactuados. Durante a vigência do contrato, surgiram dificuldades técnicas e operacionais imprevisíveis que comprometeram o andamento regular das atividades, sem que fosse possível contornar ou ajustar o planejamento dentro dos limites razoáveis de execução conforme exposto no pedido formalizado pela empresa contratada.
TIPO DE RESCISÃO: (X) Amigável.
DATA DA RESCISÃO: 12/11/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.
Araçu-GO, 11 de novembro de 2025.