MUNICIPIO DE APORE · 31 de julho de 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI AUDIR BLANC
MUNICIPIO DE APORE
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI AUDIR BLANC
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aos vinte e nove dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na rua Maria Nogueira Sales, 51, Setor Nosso Senhor dos Passos, Código de Endereçamento Postal nº 75825-000, Cidade de Aporé, Estado de Goiás, realizou-se a Audiência Pública referente a Lei nº14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura. O Mestre de Cerimônia iniciou a Solenidade cumprimentando a pessoa do Prefeito Municipal , Sr. Dr. Renato Sirotto Carvalho, as Autoridades presentes, e de maneira especial, a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Sra. Professora Elizânia Jussara Almeida Oliveira e a todos que estavam no evento. Em ato contínuo disse que: “É com grande satisfação que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Aporé, vem realizar a Audiência Pública, referente a Lei nº14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como, no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. Essa política estabelece também diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das Lais Federais, Estaduais, Municipais e Distritais de incentivo à cultura, assim como são objetivos da Política Nacional Aldir Blanc, descritos no Art. 2º São objetivos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura: I - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; III - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; IV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; V - estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura”. Logo após, a sua explanação foi composta a mesa de autoridades nas seguintes pessoas: O Prefeito Municipal Sr. Dr. Renato Sirotto Carvalho, o Vice-prefeito Sr. Marcos da Rocha Ribeiro, a Presidente da Câmara de Vereadores Sra. Cláudia da Silva. A Secretária Municipal de Educação Sra. Elizânia Jussara Almeida Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Cultura Sr. Rafael Sirotto Carvalho. Posteriormente, todos ficaram de pé em posição de respeito, e houve a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Hino de Aporé, em seguida a apresentação da cantora gospel, Sra Kleysser Marcelina de Paula, a apresentação da cantora de música popular, Sra Pamela Faquini, e o Maestro Sr. Valteir Camilo, com os Instrumentistas musical da Banda Marcial Municipal Olhos de Águia de Aporé. Depois, aos mencionados atos foram convidados para fazerem uso da Palavra: A Secretária Municipal de Educação Cultura, Desporto e Lazer, Sra. Professora Elizânia Jussara Almeida Oliveira, a Presidente da Câmara de Vereadores Sra. Cláudia da Silva, o Vice-prefeito Sr. Marcos da Rocha Ribeiro, e o Prefeito Municipal Sr. Dr. Renato Sirotto Carvalho. Em seguida passou para a Assessora Administrativa da Secretaria Municipal de Educação para início da Palestra Magna, abordando o tema: Lai Aldir Blanc, explanando sobre o objetivo da referida Audiência e a responsabilidade dos fazedores de cultura em manifestarem suas opiniões nas elaborações dos Editais. Na oportunidade, iniciou-se um debate para desenvolver e oferecer oportunidades aos fazedores de cultura do Município, em manifestarem suas opiniões, os quais de comum acordo com todos os presentes foi construído as ações que serão implementadas nos Editais. Na Audiência, os participantes, opinaram sobre beneficiar as variadas categorias do fazer cultural na Municipalidade, de acordo com as potencialidades, ficando esclarecido como os recursos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) poderiam serem utilizados, assim como quem poderiam receber os recursos e desenvolverem projetos, e como serão o repasse de recurso para os trabalhadores em cultura, bem como, quais ações e atividades poderão serem aplicadas. Foi apresentado o valor total de R$45.879,13 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e treze centavos). Pelo exposto, os participantes da Audiência Pública decidiram de acordo com a realidade local, pelos projetos abaixo descriminados: projeto de revitalização do espaço físico denomina “Cinema Municipal” com obra de reforma e reinauguração funcional com as apresentações de filmes ao público; Projetos de Artesanatos, apresentações de música popular brasileira e gospel e gastronomia. A Audiência Pública teve a duração de duas horas, nas quais foram abordadas as ações voltadas para cultura do Município e as formas de utilização com as especificidades relacionadas à Lei Aldir Blanc, assim como, as categorias artísticas e culturais que constarão nos Editais e os passos a serem tomados para a execução do recurso. Portanto, em nome da Secretária Municipal de Educação e Cultura, foi formalizado os agradecimentos pela presença de todas as autoridades, Comunidade e Artistas que estavam presentes, em especial a Administração Pública Municipal que empenhou na realização da Audiência Pública. Encerrou a Solenidade às dez horas e trinta e cinco minutos. Estiveram presentes no evento todos aqueles que assinaram as listas de presença em anexo a Ata de Reunião. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Audiência Pública, e eu Isabel Aparecida da Silva Oliveira, Servidora Pública Municipal , redigi a presente Ata, que será publicada para conhecimento de todos.