Procuradoria Geral · 4 de dezembro de 2023
LEI Nº 0664/2023
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 0664/2023
LEI Nº 0664/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Cria cargos, aumenta o quantitativo e altera Anexos da Lei Municipal n° 284/2007 alterada pela Lei nº 0345/2009 e posteriores alterações, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e Eu EDY CARLOS GONÇALVES Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados os cargos de Agente de Contratação, Agente de Recursos Humanos, Monitor, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Dentista, Professor de Matemática, Professor de Língua Portuguesa (Letras), Professor de Língua Inglesa (Letras), Auxiliar de Higiene e Alimentação, Secretário Escolar, aumenta o quantitativo dos cargos de Merendeira, Motorista, Professor e Odontólogo, passando o ANEXO I da Lei Municipal n° 284/2007 alterada pela Lei nº 0345/2009 e suas alterações a vigorar com a seguinte quantidade de vagas, para os cargos abaixo descritos:
ANEXO I
CARGOS
QUANTIDADE
Agente Comunitário de Saúde
07
Agente de Combate e Endemias
02
Zelador (a)
30
Agente de Saúde
03
Auxiliar de Enfermagem
03
Eletricista
02
Enfermeiro (a)
03
Executor Administrativo (Carreira I e II)
20
Agente de Manutenção de Mecânica
02
Gari
15
Pedreiro
06
Porteiro Servente
06
Guarda Noturno
07
Auxiliar de Serviços Gerais
28
Fiscal Arrecadador
03
Vigilante Sanitário
02
Instrutor de Informática
02
Médico
03
Gestor Administrativo
01
Merendeira
09
Motorista (carreira: I e II)
14
Monitor Escolar
08
Odontólogo
03
Operador de Máquinas
07
Professor (Carreira: I, II, III, IV e V)
65
Recepcionista
03
Técnico em Radiologia
01
Técnico de Enfermagem
06
Psicólogo
03
Nutricionista
02
Fisioterapeuta
02
Assistente Social
02
Controlador Interno
01
Procurador
01
Farmacêutico
01
Agente de Contratação
01
Agente de Recursos Humanos
01
Auxiliar de Dentista
01
Fonoaudiólogo
01
Auxiliar de Higiene e Alimentação
01
Secretária Escolar
01
Professor de Matemática
02
Professor de Língua Portuguesa
01
Professor de Língua Inglesa
01
TOTAL
283
TOTAL GERAL DE CARGOS
283
Art. 2° - Define a especificação, as atribuições e a tabela salarial dos cargos criados no anexo I desta Lei, na forma a seguir:
GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO
CARGO
Professor Nível III - Língua Portuguesa
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
10 – Anexo III
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- Participar do processo ensino-aprendizagem a nível de unidade escolar, regional e central, em ação integrada escola / comunidade, participar da elaboração dos planos curriculares e de ensino; ministrar aulas no Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano; participar da análise dos problemas educacionais no estabelecimento de prioridades e na proposição de medidas de solução; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência, com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação do Plano Curricular;
II - Ministrar aulas em suas turmas, utilizando métodos e técnicas de ensino adequados à sua clientela;
III - Avaliar o rendimento dos alunos;
IV - Elaborar e executar sistemática de recuperação do rendimento escolar;
V - Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que visem treinar, aperfeiçoar e qualificar recursos humanos;
VI - Emitir parecer sobre matéria na área de sua habilitação;
VII - Participar das atividades pedagógicas e administrativas promovidas pela Secretaria de Educação;
VIII - Elaborar e divulgar relatório anual das atividades desenvolvidas;
IX - Elaborar, executar e avaliar planos, programas, projetos propondo medidas de soluções de problemas educacionais detectados;
X - Executar outras tarefas semelhantes;
XI - Ministrar reforço paralelo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimento Específico
- Professor
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Licenciatura plena em Letras;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Professor Nível III - Matemática
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
10 – Anexo III
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Participar do processo ensino-aprendizagem a nível de unidade escolar, regional e central, em ação integrada escola / comunidade, participar da elaboração dos planos curriculares e de ensino; ministrar aulas no Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano; participar da análise dos problemas educacionais no estabelecimento de prioridades e na proposição de medidas de solução; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência, com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação do Plano Curricular;
II - Ministrar aulas em suas turmas, utilizando métodos e técnicas de ensino adequados à sua clientela;
III - Avaliar o rendimento dos alunos;
IV - Elaborar e executar sistemática de recuperação do rendimento escolar;
V - Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que visem treinar, aperfeiçoar e qualificar recursos humanos;
VI - Emitir parecer sobre matéria na área de sua habilitação;
VII - Participar das atividades pedagógicas e administrativas promovidas pela Secretaria de Educação;
VIII - Elaborar e divulgar relatório anual das atividades desenvolvidas;
IX - Elaborar, executar e avaliar planos, programas, projetos propondo medidas de soluções de problemas educacionais detectados;
X - Executar outras tarefas semelhantes;
XI - Ministrar reforço paralelo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimento Específico.
- Professor
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Licenciatura plena em Matemática;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Secretário (a) Escolar
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
5
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
I - Executa tarefas relativas à anotação, redação, datilografia e
organização de documentos e a outros serviços de escritório, como: recepção, registro
de compromissos e informações, principalmente junto aos cargos diretivos da escola,
procedendo segundo normas específicas rotineiras ou de acordo com seu próprio
critério, para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da escola.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
II - Digita ou datilografa relatórios e outros tipos de documentos, providenciando a expedição e/ou arquivamento dos mesmos;
III - digita ou datilografa cartas, circulares, tabelas, gráficos e outros documentos, apresentando-os na forma padronizada ou segundo seu próprio critério, para providenciar a reprodução e despacho dos mesmos;
IV - redige a correspondência e documentos de rotina, obedecendo os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organiza os compromissos da Direção da Escola, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações assumidas; recepciona as pessoas que se dirigem ao seu setor, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas;
V - organiza e mantém um arquivo privado de documentos referentes à Secretaria da Escola, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta;
VI - faz a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos de chefia;
VII - faz chamadas telefônicas, requisições de material de escritório, registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério, para cumprir e agilizar os serviços de seu setor em colaboração com a chefia;
VIII - atende a comunidade escolar;
IX - Pode acompanhar a Direção em reuniões desde que solicitada;
X - Trabalhar com programas como o SIGE (ou outro que venha a substitui-lo).
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimento Específico em área de educação.
- Professor
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão em área de educação;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Monitor Escolar
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
4
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- planejar e executar atividades diversas visando ao desenvolvimento global e harmonioso da criança em suas diversas fases do desenvolvimento cognitivo, afetivo, emocional, social e psicomotor procedendo segundo normas específicas rotineiras para assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos da escola.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - Digita ou datilografa relatórios e outros tipos de documentos, providenciando a expedição e/ou arquivamento dos mesmos;
II - digita ou datilografa cartas, circulares, tabelas, gráficos e outros documentos, apresentando-os na forma padronizada ou segundo seu próprio critério, para providenciar a reprodução e despacho dos mesmos;
III - redige a correspondência e documentos de rotina, obedecendo os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; organiza os compromissos da Direção da Escola, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas, para lembrar-lhe e facilitar-lhe o cumprimento das obrigações assumidas; recepciona as pessoas que se dirigem ao seu setor, tomando ciência dos assuntos a serem tratados, para encaminhá-las ao local conveniente ou prestar-lhes as informações desejadas;
IV - organiza e mantém um arquivo privado de documentos referentes à Secretaria da Escola, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para conservá-los e facilitar a consulta;
V - faz a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos de chefia;
VI - faz chamadas telefônicas, requisições de material de escritório, registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas, seguindo os processos de rotina e seu próprio critério, para cumprir e agilizar os serviços de seu setor em colaboração com a chefia;
VII - atende a comunidade escolar;
VIII - Pode acompanhar a Direção em reuniões desde que solicitada;
IX - Trabalhar com programas como o SIGE (ou outro que venha a substitui-lo).
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimento Específico em área de educação.
- Pedagogo
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão em Pedagogia;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Professor Nivel III - Língua Inglesa
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
10 – anexo III
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- Participar do processo ensino-aprendizagem a nível de unidade escolar, regional e central, em ação integrada escola / comunidade, participar da elaboração dos planos curriculares e de ensino; ministrar aulas no Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano; participar da análise dos problemas educacionais no estabelecimento de prioridades e na proposição de medidas de solução; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua competência, com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação do Plano Curricular;
II - Ministrar aulas em suas turmas, utilizando métodos e técnicas de ensino adequados à sua clientela;
III - Avaliar o rendimento dos alunos;
IV - Elaborar e executar sistemática de recuperação do rendimento escolar;
V - Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que visem treinar, aperfeiçoar e qualificar recursos humanos;
VI - Emitir parecer sobre matéria na área de sua habilitação;
VII - Participar das atividades pedagógicas e administrativas promovidas pela Secretaria de Educação;
VIII - Elaborar e divulgar relatório anual das atividades desenvolvidas;
IX - Elaborar, executar e avaliar planos, programas, projetos propondo medidas de soluções de problemas educacionais detectados;
X - Executar outras tarefas semelhantes;
XI - Ministrar reforço paralelo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimento Específico em Língua Inglesa.
- Professor
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Licenciatura plena em Letras com habilitação em língua inglesa;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Fonoaudiólogo
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
8
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- agregar conhecimentos sobre a comunicação humana, que são de sua competência, assim como discutindo estratégias educacionais que possam favorecer o processo de ensino e aprendizagem.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - É responsável pela promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiólogos da função auditiva periférica e central, da função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da linguagem oral e também da leitura e escrita.
II - Habilitação, reabilitação e aprimoramento da comunicação em todas as fases da vida, de bebês a idosos;
III - Atuação em casos de síndrome de Down, fissura palatina, surdez, paralisia cerebral, autismo, gagueira e avaliação do equilíbrio;
IV - Avaliação e intervenção dos distúrbios de linguagem de ordem neurológica;
V - Avaliação, intervenção e aprimoramento dos distúrbios de aprendizagem e dislexia, distúrbios de linguagem, desenvolvimento da audição, avaliação e acompanhamento de bebês de risco;
VII - Avaliação e intervenção dos distúrbios de linguagem de origem neurológica;
VIII - Avaliação e intervenção dos distúrbios de aprendizagem e dislexia, distúrbios de linguagem, desenvolvimento da audição, avaliação e acompanhamento de bebês de risco;
IX - Atuação em casos de Síndrome de Down, surdez, autismo, paralisia cerebral, gagueira, fissura palatina e avaliação do equilíbrio;
X - Executar outras tarefas semelhantes;
XI – Assessoria Escolar e na Saúde.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimento Específico Fonoaudiologia.
- Fonoaudiólogo
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Licenciatura em Fonoaudiologia expedido por IES reconhecida pelo
MEC mais registro no Conselho;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Auxiliar de Dentista
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
SAÚDE
3
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- Executar, sob a supervisão do odontólogo, as atividades estabelecidas para os serviços ambulatoriais em saúde bucal;
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - participar do treinamento e capacitação de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; II - participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; III - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;
IV - ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do odontólogo;
VI - fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo odontólogo; supervisionar, sob delegação os trabalhos relacionados à saúde bucal;
V – realizar ações de promoção e prevenção e saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção básica;
VI – realizar atividades de programas e de atenção à demandas espontâneas;
VII – executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização de instrumento, equipamentos odontológicos e de ambiente de trabalho;
VIII – auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clinicas;
IX – realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
X – acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes a saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar inclusive na zona rural;
XI – aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
XII – processar filme radiológico;
XIII – selecionar moldes e preparar modelos em gesso quando necessário;
XIV – manipular materiais de uso odontológico
XV - Executar outras tarefas semelhantes;
XVI - Ministrar reforço paralelo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimentos Técnicos em auxiliar de Odontologia.
- Curso Técnico Específico;
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Curso Técnico de Auxiliar de Odontologia;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Agente de Contratação
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
ADMINISTRAÇÃO
8
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- O agente de contratação é o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e dar impulso ao procedimento licitatório. Assim como executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da licitação, inclusive ser nomeado como pregoeiro. Executar outras tarefas afins
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - conduzir licitações e tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, podendo promover diligencias se for o caso observando o grau de prioridade da contratação;
II - dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;
III – ser designado pregoeiro em licitação na modalidade pregão;
IV - Elaborar dispensas ou declarações de inexigibilidade de licitações;
V – redigir contratos, convênios, acordos ajuste e similares inclusive aditivos;
VI – registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e os arquivando adequadamente;
VII – conduzir e coordenar a sessão de licitação promovendo as ações legais;
VIII – tomar decisões em prol da boa condição da licitação, e comunicar a autoridade superior sempre que houver qualquer interferência indevida sobre o exercício de suas competências;
IX – ser o agente de contratação designado entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública;
X – solicitar a qualquer tempo manifestação da assessoria jurídica e do controle interno
XI - Executar outras tarefas semelhantes;
XII - Ministrar reforço paralelo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimentos .
- Curso Superior.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Curso Superior;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
CARGO
Auxiliar de Higiene e Alimentação
GRUPO OCUPACIONAL
TABELA SALARIAL
EDUCAÇÃO
2
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES
- O lactarista, por sua vez, desempenha as ações de preparação, distribuição, armazenamento, higienização e controle de fórmulas infantis, hídricas e enterais, conforme especificações pré determinadas, de forma segura sob o ponto de vista microbiológico e nutricional. Prepara refeições dos bebês de acordo com as prescrições pediátricas e/ou nutricionais, armazena leites e papas, distribui e recolhe mamadeiras, higieniza mamadeiras e chupetas. É responsável pela organização e manutenção da limpeza do lactário dentro dos rigores da vigilância sanitária. Auxilia as merendeiras na distribuição da merenda escolar nos momentos em que não está à serviço do lactário.
TAREFAS TÍPICAS AGLOMERADAS
I - Prepara refeições dos bebês de acordo com as prescrições pediátricas e/ou nutricionais;
II - Armazenar leites e papas;
III – distribui e recolhe mamadeiras;
IV - Higienizar mamadeiras e chupetas;
V – é responsabilidade da função a organização e manutenção da limpeza do lactário dentro dos rigores da vigilância sanitária
VI – Auxilia as merendeiras na distribuição da merenda escolar nos momentos em que não está à serviço do lactário;
VII – conduzir e coordenar a sessão de licitação promovendo as ações legais;
VIII – estar em consonância com seus superiores;
XI - Executar outras tarefas semelhantes;
XII - Ministrar reforço paralelo.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PROVIMENTO
- Conhecimentos básicos em higiene e alimentação.
- Curso Médio Completo.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
- Certificado de conclusão de Ensino Médio;
- Prova Teórica ou Prova teórica e prática.
PERSPECTIVA DE CARREIRA:
- Progressão horizontal.
ANEXO II
TABELA 1
TABELA 2
TABELA 3
TABELA 4
TABELA 5
A
R$ 1.273,24
A
R$ 1.317,14
A
R$ 1.426,92
A
R$ 1.536,67
A
R$ 2.195,23
B
R$ 1.298,71
B
R$ 1.343,48
B
R$ 1.455,46
B
R$ 1.567,41
B
R$ 2.239,14
C
R$ 1.324,68
C
R$ 1.370,35
C
R$ 1.484,56
C
R$ 1.598,75
C
R$ 2.283,92
D
R$ 1.351,18
D
R$ 1.397,75
D
R$ 1.514,26
D
R$ 1.630,73
D
R$ 2.329,60
E
R$ 1.378,20
E
R$ 1.425,71
E
R$ 1.544,54
E
R$ 1.663,34
E
R$ 2.376,19
F
R$ 1.405,76
F
R$ 1.454,22
F
R$ 1.575,43
F
R$ 1.696,61
F
R$ 2.423,72
G
R$ 1.433,88
G
R$ 1.483,31
G
R$ 1.606,94
G
R$ 1.730,54
G
R$ 2.472,19
H
R$ 1.462,56
H
R$ 1.512,97
H
R$ 1.639,08
H
R$ 1.765,15
H
R$ 2.521,63
I
R$ 1.491,81
I
R$ 1.543,23
I
R$ 1.671,86
I
R$ 1.800,46
I
R$ 2.572,07
J
R$ 1.521,64
J
R$ 1.574,10
J
R$ 1.705,30
J
R$ 1.836,47
J
R$ 2.623,51
K
R$ 1.552,08
K
R$ 1.605,58
K
R$ 1.739,40
K
R$ 1.873,20
K
R$ 2.675,98
L
R$ 1.583,12
L
R$ 1.637,69
L
R$ 1.774,19
L
R$ 1.910,66
L
R$ 2.729,50
M
R$ 1.614,78
M
R$ 1.670,45
M
R$ 1.809,68
M
R$ 1.948,87
M
R$ 2.784,09
N
R$ 1.647,08
N
R$ 1.703,85
N
R$ 1.845,87
N
R$ 1.987,85
N
R$ 2.839,77
O
R$ 1.680,02
O
R$ 1.737,93
O
R$ 1.882,79
O
R$ 2.027,61
O
R$ 2.896,56
P
R$ 1.713,62
P
R$ 1.772,69
P
R$ 1.920,44
P
R$ 2.068,16
P
R$ 2.954,50
Q
R$ 1.747,89
Q
R$ 1.808,14
Q
R$ 1.958,85
Q
R$ 2.109,52
Q
R$ 3.013,59
R
R$ 1.782,85
R
R$ 1.844,31
R
R$ 1.998,03
R
R$ 2.151,71
R
R$ 3.073,86
TABELA 6
TABELA 7
TABELA 8
TABELA 9
A
R$ 2.414,76
A
R$ 2.634,28
A
R$ 3.292,86
A
R$ 8.780,96
B
R$ 2.463,05
B
R$ 2.686,97
B
R$ 3.358,71
B
R$ 8.956,58
C
R$ 2.512,31
C
R$ 2.740,71
C
R$ 3.425,89
C
R$ 9.135,71
D
R$ 2.562,56
D
R$ 2.795,52
D
R$ 3.494,41
D
R$ 9.318,43
E
R$ 2.613,81
E
R$ 2.851,43
E
R$ 3.564,29
E
R$ 9.504,80
F
R$ 2.666,09
F
R$ 2.908,46
F
R$ 3.635,58
F
R$ 9.694,89
G
R$ 2.719,41
G
R$ 2.966,63
G
R$ 3.708,29
G
R$ 9.888,79
H
R$ 2.773,80
H
R$ 3.025,96
H
R$ 3.782,46
H
R$ 10.086,56
I
R$ 2.829,27
I
R$ 3.086,48
I
R$ 3.858,11
I
R$ 10.288,30
J
R$ 2.885,86
J
R$ 3.148,21
J
R$ 3.935,27
J
R$ 10.494,06
K
R$ 2.943,58
K
R$ 3.211,18
K
R$ 4.013,97
K
R$ 10.703,94
L
R$ 3.002,45
L
R$ 3.275,40
L
R$ 4.094,25
L
R$ 10.918,02
M
R$ 3.062,50
M
R$ 3.340,91
M
R$ 4.176,14
M
R$ 11.136,38
N
R$ 3.123,75
N
R$ 3.407,73
N
R$ 4.259,66
N
R$ 11.359,11
O
R$ 3.186,22
O
R$ 3.475,88
O
R$ 4.344,86
O
R$ 11.586,29
P
R$ 3.249,95
P
R$ 3.545,40
P
R$ 4.431,75
P
R$ 11.818,02
Q
R$ 3.314,95
Q
R$ 3.616,31
Q
R$ 4.520,39
Q
R$ 12.054,38
R
R$ 3.381,25
R
R$ 3.688,63
R
R$ 4.610,80
R
R$ 12.295,47
ANEXO III
TABELA DO VALOR HORA/AULA
QUADRO PERMANENTE
COM OS TRIENIOS
TABELA 10
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
NÍVEL
Valor Base
Hora /aula
6%
12%
18%
24%
30%
36%
42%
48%
54%
60%
66%
Magistério P-I
18,8596
19,9912
21,1228
22,2543
23,3859
24,5175
25,6491
26,7806
27,91,22
29,0438
30,1754
31,3070
Licenciat. Curta - P-II
19,8026
20,9907
22,1789
23,3671
24,5552
25,7434
26,9315
28,1197
29,3078
30,4960
31,6841
32,8723
Licenciat. Curta - P-III
20,7927
22,0403
23,2878
24,5454
25,7830
27,0305
28,2781
29,5257
30,7732
32,0208
33,2684
34,5159
Pós-Graduação - P-IV
21,8324
23,1423
24,4522
25,7622
27,0721
28,3821
29,6920
31,0019
32,3119
33,6218
34,9318
36,2417
Mestrado - P-V
22,9240
24,2994
25,6749
27,0503
28,4257
29,8012
31,1766
32,5520
33,9275
35,3029
36,6784
38,0538
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Goiás, de 01 de dezembro de 2023.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal