Procuradoria Geral · 4 de agosto de 2021
LEI Nº 0591/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 0591/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI Nº 0591/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação de cargos e alteração dos Anexos I e II da Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo de Aparecida do Rio Doce e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, EDY CARLOS GONÇALVES, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Cria o cargo em comissão de Diretor de Desporto e Lazer, Diretor de Seção de Assistência Pecuária, Diretor de Endemias, Chefe do Departamento de Habitação e Chefe do Departamento de Finanças e Planejamento, na Estrutura da Lei Municipal nº 259, de 22 de dezembro de 2005.
Parágrafo Único. Os ocupantes dos cargos criados no caput deste artigo deverão executar atividades auxiliares de atendimento e acolhimento dos usuários dos serviços dos cargos, bem como atividades administrativas pertinentes à área, de acordo com as necessidades do município.
Art. 2º - Os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 0488/2015, de 31 de março de 2015, serão substituídos pelos Anexos I e II, constantes desta Lei.
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 0440/2013 de 20 de dezembro de 2013.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, APARECIDA DO RIO DOCE, Goiás, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2021.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO
VAGAS
SÍMBOLO
NÍVEL
Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Educação
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Saúde
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Infra Estrutura
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Transportes
01
CDS
Subsidio
Secretário Municipal de Desporto e Lazer
01
CDS
Subsidio
Procurador Geral
01
CDS
1
Controlador Interno
01
CDS
1
Diretor Chefe de Oficina
01
CDE
1
Diretor do Departamento de Compras e Suprimentos
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Licitações
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Receita Tributária
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Ensino
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Merenda Escolar
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Desporto e Lazer
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Assistência Pecuária
01
CDI
1
Diretor do Departamento de Endemias
01
CDI
1
Chefe de Departamento de Habitação
01
CDI
2
Chefe do Departamento de Finanças e Planejamento
01
CDI
2
Assessor Especial 1
10
CAE
1
Assessor especial 2
09
CAE
2
Assessor Especial 3
10
CAE
3
Chefe do Departamento de Contabilidade e Planejamento
01
CDI
3
Chefe do departamento de tesouraria
01
CDI
3
Chefe do Centro Integrado de Atendimento à Saúde
01
CDI
3
Chefe da Seção de Patrimônio e Almoxarifado
01
CDI
3
Chefe da Seção de Cadastro e Fiscalização
01
CDI
3
Chefe da Seção de Coordenação Escolar
01
CDI
3
Chefe da Seção de Assistência Social
01
CDI
3
Chefe da Seção de Amparo a Crianças e a Adolescentes
01
CDI
3
Chefe da Seção de Manutenção de Parques e Jardins
01
CDI
3
Chefe da Seção de Transporte Escolar
01
CDI
3
Chefe da Seção de Enfermagem e Farmácia
01
CDI
3
Chefe da Seção de Vigilância Sanitária
01
CDI
3
Assessor Administrativo
21
CAA
4
TOTAL
90
Legenda dos símbolos
C.D.E – CARGO DE DIREÇÃO ESPECIAL
C.D.S – CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR
C.A.E-1 – CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL 1
C.A.E-2 – CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL 2
C.A.E-3 - CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL 3
C.D.I – CARGO DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
C.A.A – CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ANEXO II
SÍMBOLO
NÍVEL SALARIAL
VENCIMENTO
CDS
subsídio
Fixado pela Câmara
CDE
1
R$.4.200,00
CDS
1
R$.4.200,00
CDI
1
R$.2.800,00
CAE-1
1
R$.1.705,28
CAE-2
2
R$.1.574,11
CAE-3
3
R$.1.520,00
CDI
2
R$.2.000,00
CDI
3
R$.1.220,58
CAA
4
R$.1.102,00