Procuradoria Geral · 4 de agosto de 2021
LEI Nº 0593/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 0593/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI Nº 0593/21, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, EDY CARLOS GONÇALVES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:
Nº. Item
MODELO
MARCA
PLACA
CHASSI
01
Tilda, cor prata
Nissan
Placa CCB894
Chassi Paraguai
C11004904
02
Pajero, cor verde
Mitsubishi
Placa AXX966
Chassi Paraguai
H71W0101374
03
Pajero, cor cinza
Mitsubishi
Placa AYA115
Chassi Paraguai
V244004969
04
Allion, cor branca
Toyota
Placa BFY116
Chassi Paraguai
05
Kadett GLS, cor cinza, ano/mod. 97/97
Renavam 676893929
GM
Placa AJC0208
Doação PR
Chassi
9BGKS08BVVB423019
06
Vectra GL, cor branca, ano/mod. 98/98
Renavam 704273403
GM
Placa HVW8287
Doação PR
Chassi
9BGJG19HWWB559725
07
Logan EXP 16, cor prata, ano/mod. 08/09
Renavam 124325599
Renault
Placa MGB0C73
Doação PR
Chassi
93YLSR1TH9J185481
08
Logan AUT 1016V, cor branca, ano/mod. 12/13
Renavam 482413930
Renault
Placa OGM5988
Chassi
93YLSR6RHDJ404653
09
Gol 1.6, cor cinza, ano/mod. 10/10
Renavam 194285545
Reserva de domínio.
VW
Placa NLL1167
Chassi
9BWAB05U8AP103210
10
Uno Mille Way Econ, cor branca, ano/mod. 11/12
Renavam 194285545
Fundo Municipal de Saúde.
Fiat
Placa OGX1816
Chassi
9BD15844AC6659773
11
Uno Mille Economy, cor azul, ano/mod. 11/12
Renavam 348023774
Fiat
Placa NWO6655
Chassi
9BD15802AC6616093
12
Novo Voyage 1.6, cor branca, ano/mod. 12/13
Renavam 500384649
Fundo Municipal de Saúde.
VW
Placa OMP4887
Chassi
9BWDB05UXDT196370
13
Novo Voyage 1.6, cor cinza, ano/mod. 13/14
Renavam 542730871
VW
Placa OND2363
Chassi
9BWDB45U5ET008881
14
Cobalt 1.8 LTZ, cor prata, ano/mod. 15/15
Renavam 1047726090
GM
Placa PQF7164
Chassi
9BGJC69E0FB217883
15
Corsa GL, cor verde, ano/mod. 97/97
Renavam 679096434
GM
Placa JME6314
Doação PR
Chassi
9BGSE80NVVC724270
16
Ambulância Fiorino, cor branca, ano/mod. 09/10
Renavam 182575446
Fundo Municipal de Saúde.
Fiat
Placa NKR9597
Chassi
9BD255429A8868797
17
Caminhão F4000, ano/mod. 82/82
Renavam 285123416
Ford
Placa KTZ2351
Doação SP
Chassi
LA7GAJ33610
18
Caminhão L 1113, cor vermelha ano/mod. 75/75 Renavam 211388033
Restrição administrativa.
M. Benz
Placa GPF3653
Chassi
34403312275584
19
Caminhão MB 1313, cor vermelha, ano/mod. 75/75 Renavam 352523131
M. Benz
Placa KDP0703
Chassi
34500312245437
20
Ônibus K 112 CL, ano/mod. 90/90
Renavam 428095496
Scania
Placa GVA7684
Doação PR
Chassi
9BSKC4X2BL3458506
21
Trator Valmet 118, 4x4, com lâmina e concha
Valmet
Série
4A00282
22
Retroescadeira 416E, ano/mod. 13/13
Caterpillar
Série
CAT0416EVMF06907
23
Patrol Komatsu, ano/mod.
Komatsu
Série – C1178
Chassi
GO6234-10B-1178
24
Cortador de grama Murray Select Tropp 15.5 HP 42’’ cut
Tropp
25
Carretinha Tanque
26
Chassi de Carretinha
27
Roçadeira
28
Tanque d’agua
Art. 2º - A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.
Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce, Goiás.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2021.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal