Procuradoria Geral · 9 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 0732/2026
PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 0732/2026
LEI MUNICIPAL Nº 0732/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação de próprios públicos municipais que especifica e dá outras providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e eu, EDY CARLOS GONÇALVES, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Ficam oficialmente denominados os seguintes próprios públicos municipais recém-construídos e a serem inaugurados no âmbito do Município:
I - O Parque de Exposição passa a denominar-se Parque de Exposições Adão Filho de Queiroz;
II - A sede do Conselho Tutelar passa a denominar-se Conselho Tutelar Maria Aparecida Pereira Andrade;
III - A Garagem Municipal passa a denominar-se Garagem Municipal Mariano Martins Barros;
IV - A Feira Coberta passa a denominar-se Feira Coberta Maria Aparecida Barbosa de Paula (Dona Tita);
V - O Lixão passa a denominar-se Centro de Reciclagem Jaime Duarte de Almeida;
VI - A Policlínica passa a denominar-se Policlínica Valeria Cristina De Sousa Freitas.
Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a confecção e a afixação de placas indicativas com as respectivas denominações nos locais referidos no art. 1.º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 08 de setembro de 2026.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal