SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de fevereiro de 2013
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE
DECRETO Nº 727/2013 Anicuns – GO., 14 de fevereiro de 2013.
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anicuns, no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 10 e 11, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos participem da construção da Política Urbana através de propostas geradas pela 4ª Conferência Estadual das Cidades,
DECRETA:
Art.1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades, que se constitui em Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no dia 27 de março de 2013, em Anicuns - GO, sob a coordenação e presidência do Prefeito Municipal, que poderá ser substituído pelo Controlador Interno do Município, no caso de eventual ausência ou impedimento.
Art.2º A Conferência Municipal das Cidades, seguirá procedimentos e recomendações constantes na Resolução Normativa nº14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades, publicado no Diário Oficial da União nº176 de 11/09/2012, e no Regimento Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades, definido pela Comissão Preparatória Estadual, desenvolvendo seus como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”.
Art.3º O Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria, a Comissão Preparatória da Conferência Municipal das Cidades.
Parágrafo Único Caberá à Comissão Preparatória definir pauta da Conferência, critérios para a participação e critérios para eleição dos delegados para Etapa Estadual, respeitadas as diretrizes e as definições dos Regimentos da 5ª Conferência Nacional e Estadual das Cidades.
Art.4º As despesas com a realização da Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.
Art. 5° Este decreto deverá ser amplamente divulgado junto às lideranças e segmentos de representatividade da comunidade, que são gestores, administradores públicos e legislativos; movimentos populares; trabalhadores, por suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.
Art.6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Anicuns – GO., 14 de fevereiro de 2013.
MANOEL VICENTE VIEIRA
Prefeito Municipal