SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 12 de novembro de 2014
LEI Nº 765/2014
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 765/2014
Amorinópolis- GO, aos 05 dias de novembro de 2014.
"Altera a lei n. 742/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores, lei n. 731/2013, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre a lei de diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 - LDO e alterações posteriores e a lei n. 740/2013, de 02 de outubro de 2013, que estima a receita e fixa as despesas - LOA do município de Amorinópolis - Goiás para o exercício de 2014".
Faço saber que a Câmara Municipal de AMORINOPOLIS, Estado de Goiás, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 742/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e posteriores alterações, sendo:
GESTÃO:10 – PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINOPOLIS
UNIDADE: 1003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROGRAMA:1103 – APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO:2.004 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
Metas
Unidade de Medida
2014
2015
2016
2017
PENSÕES
UNIDADE
01
-
-
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE
01
-
-
-
Art. 2º - Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 731/2013, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2014.
Art. 3º - Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$73.414,00 (setenta e três mil quatrocentos e quatorze reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão
Unid .
Função
Sub- Função
Programa
Projeto/ Atividade
Fonte
Elemento
Valor R$
10
1003
04
122
1103
2004
100
319003
8.414,00
10
1003
04
122
1103
2004
100
339093
65.000,00
Art. 4º - Para cobertura dos créditos abertos no total de R$73.414,00 (setenta e três mil quatrocentos e quatorze reais), serão reduzidos nas seguintes dotações:
Órgão
Unid.
Função
Sub- Função
Prog.
Projeto/ Atividade
Fonte
Elemento
Ficha
Valor R$
10
100 2
04
122
110 1
1004
100
449052
2014000 1
6.000,00
10
100 2
04
122
110 1
1005
100
449052
2014000 2
3.000,00
10
100 2
04
122
110 1
1078
100
319011
2014000 6
30.000,0 0
10
100 5
04
122
002 8
3003
100
469071
2014005 3
15.000,0 0
10
100 7
04
122
110 3
2090
100
319011
2014040 7
19.414,0 0
Art. 5º - Fica autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar, até o limite fixado na Lei nº 740/2013, de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.
Art. 6º - Fica autorizado a fazer as alterações e inclusões necessárias no Plano Plurianual – PPA de 2014/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2014, bem como na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2014.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AMORINOPOLIS, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de novembro de 2014.
JOÃO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal