SECRETARIA DE SAÚDE · 9 de junho de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 10/2026 - FMS
SECRETARIA DE SAÚDE
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 10/2026 - FMS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS (CAMISETAS), DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE SERÃO UTILIZADOS PELAS EQUIPES DURANTE A CAMPANHA DO "DIA D" DE VACINAÇÃO, A SER REALIZADA NA UNIDADE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) MIRAMONT VIEIRA CARDOSO NO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS-GO”.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa ALVORADA DISTRIBUIÇÃO E CONFECÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.856.404/0001-09, já forneceu este produto e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a, contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de uniformes personalizados (camisetas), destinados aos profissionais de saúde da Atenção Básica que serão utilizados pelas equipes durante a Campanha do "Dia D" de Vacinação, a ser realizada na unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) Miramont Vieira Cardoso no Município de Amorinópolis-GO.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de uniformes personalizados (camisetas), destinados aos profissionais de saúde da Atenção Básica que serão utilizados pelas equipes durante a Campanha do "Dia D" de Vacinação, a ser realizada na unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) Miramont Vieira Cardoso no Município de Amorinópolis-GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa ALVORADA DISTRIBUIÇÃO E CONFECÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 28.856.404/0001-09, com sede na R 3, s/nº, Quadra 15, Lote 12, Bairro São Domingos, Município de Itapirapuã/GO, CEP: 76.290-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pagos de acordo com a entrega do produto.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 08 dias do mês de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
CAMILA LEAL CARVALHO
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Decreto nº 113/2025