SECRETARIA DE SAÚDE · 11 de junho de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 12/2026 - FMS
SECRETARIA DE SAÚDE
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 12/2026 - FMS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E FORNECIMENTO DE ATRAÇÕES INFANTIS PARA O DIA D DA VACINAÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA ESF MIRAMONT VIEIRA CARDOSO NO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS-GO”.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa 13.221.531 SABRINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.221.531/0001-56, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e operação de brinquedos recreativos e fornecimento de atrações infantis para o Dia D da Vacinação, visando atender as demandas da ESF Miramont Vieira Cardoso no Município de Amorinópolis-GO.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação e operação de brinquedos recreativos e fornecimento de atrações infantis para o Dia D da Vacinação, visando atender as demandas da ESF Miramont Vieira Cardoso no Município de Amorinópolis-GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa 13.221.531 SABRINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.221.531/0001-56, com sede na Rua Atlântica, nº 27, Quadra 7, Lote 24, Bairro São Umuarama, Município de Iporá/GO, CEP: 76.201-254, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais), pagos de acordo com a entrega do produto.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 10 dias do mês de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
CAMILA LEAL CARVALHO
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Decreto nº 113/2025