SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 8 de julho de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 026/2026 - ADM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 026/2026 - ADM
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO DURANTE A 48 ° FESTA TRADICIONAL DE JULHO E VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa ROGERIO FERREIRA DA COSTA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 46.890.876/0001-51, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer o evento que é tradição no município;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação durante a 48 ° FESTA TRADICIONAL DE JULHO E VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO, de 16 a 19 de julho de 2026.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação durante a 48 ° FESTA TRADICIONAL DE JULHO E VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO, de 16 a 19 de julho de 2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto E Lazer, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: ROGERIO FERREIRA DA COSTA ***.***.***-**, inscrita no CNPJ sob o nº 46.890.876/0001-51, com sede na Rua Melquides Antônio Claudio, S/Nº, Setor Central, Município de Israelândia/GO, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a ser pagos em 01 (uma) única parcela.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 07 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária de Administração
Gestora/Ordenadora - Decreto 002/2025