SECRETARIA DE SAÚDE · 22 de maio de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 08/2026 - FMS
SECRETARIA DE SAÚDE
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 08/2026 - FMS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ESTEREOMICROSCÓPIO BINOCULAR, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESPECIALMENTE NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SETOR DE ENDEMIAS, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADAS À ESF MIRAMONT VIEIRA CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS-GO”.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa MULTIMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.140.626/0001-21, já forneceu este produto e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a, contratação de empresa especializada no fornecimento de estereomicroscópio binocular, com o objetivo de atender às demandas da Vigilância Sanitária, especialmente no desenvolvimento das ações do setor de Endemias, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, destinadas à ESF Miramont Vieira Cardoso, no Município de Amorinópolis-GO.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de estereomicroscópio binocular, com o objetivo de atender às demandas da Vigilância Sanitária, especialmente no desenvolvimento das ações do setor de Endemias, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, destinadas à ESF Miramont Vieira Cardoso, no Município de Amorinópolis-GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa MULTIMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.140.626/0001-21, com sede na Rodovia GO 060, s/nº, Quadra 34, Lote 04, Setor Central, Município de Israelândia/GO, CEP: 76.205-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 2.734,00 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais), pagos de acordo com a entrega do produto.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 21 dias do mês de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
CAMILA LEAL CARVALHO
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Decreto nº 113/2025