SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 16 de junho de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 23/2026 - ADM
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 23/2026 - ADM
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO – ELETRODOMÉSTICO (LIQUIDIFICADOR), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMORINÓPOLIS-GO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa CA – COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.279/0001-95, já forneceu este produto e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o produto adquirido é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO – ELETRODOMÉSTICO (LIQUIDIFICADOR), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Amorinópolis-GO.
DECLARA
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO – ELETRODOMÉSTICO (LIQUIDIFICADOR), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Amorinópolis-GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: CA – COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.279/0001-95, com sede na Avenida Macabeus, Esq. Com Rua São Paulo, nº 586, Setor Central, Amorinópolis-GO, CEP: 76.140-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor dos produtos de R$ 1.047,00 (mil e quarenta e sete reais), pagos de acordo com a entrega dos produtos.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 15 dias do mês de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária Municipal de Administração
Gestora/Ordenadora de Despesas - Decreto nº 002/2025