SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 8 de maio de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 05/2026 - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 05/2026 - FMAS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE FIO TRADICIONAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS – GOIÁS, EM ESPECIAL QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE TRABALHARÃO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, COM O TEMA DIA DAS MÃES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS”.
A SECRETÁRIA/GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa CA – COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.279/0001-95, já forneceu estes produtos e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o produto adquirido é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a contratação de empresa especializada no fornecimento de CADEIRAS DE FIO TRADICIONAL, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Amorinópolis – Goiás, em especial quanto ao desenvolvimento de atividades socioeducativas que trabalharão o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com o tema Dia das Mães, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
DECLARA
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de CADEIRAS DE FIO TRADICIONAL, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Amorinópolis – Goiás, em especial quanto ao desenvolvimento de atividades socioeducativas que trabalharão o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com o tema Dia das Mães, através do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: CA – COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.279/0001-95, com sede na Avenida Macabeus, Esq. Com Rua São Paulo, nº 586, Setor Central, Amorinópolis-GO, CEP: 76.140-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor dos produtos de R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinquenta reais), pagos de acordo com a entrega dos produtos.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 07 dias do mês de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SUELLEN PRISCILA SILVA
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto 003/2025