SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 10 de agosto de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 07/2026 - FMAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 07/2026 - FMAS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS TIPO, CAIXA TÉRMICA, MOLINETE DE PESCA, VARA DE PESCA, CADEIRAS DE FIO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, EM ALUSÃO AO DIA DOS PAIS E ASSIM ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMORINÓPOLIS – GOIÁS”.
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa, CA – COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.279/0001-95, já forneceu estes produtos e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o produto adquirido é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a Aquisição de Bens Comuns tipo, Caixa Térmica, Molinete de Pesca, Vara de Pesca, Cadeiras de Fio, para realização de atividades socioeducativas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, em alusão ao Dia dos Pais que será realizado no dia 08 de agosto de 2026 no lago municipal e assim atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amorinópolis – Goiás.
DECLARA
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para Aquisição de Bens Comuns tipo, Caixa Térmica, Molinete de Pesca, Vara de Pesca, Cadeiras de Fio, para realização de atividades socioeducativas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, em alusão ao Dia dos Pais que será realizado no dia 08 de agosto de 2026 no lago municipal e assim atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amorinópolis – Goiás, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: CA – COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.731.279/0001-95, com sede na Avenida Macabeus, Esq. Com Rua São Paulo, nº 586, Setor Central, Amorinópolis-GO, CEP: 76.140-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor dos produtos de R$ 11.679,50 (onze mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), pagos de acordo com a entrega dos produtos.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 07 dias do mês de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SUELLEN PRISCILA SILVA
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto 003/2025