SECRETARIA DE SAÚDE · 1 de junho de 2026
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 09/2026 - FMS
SECRETARIA DE SAÚDE
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 09/2026 - FMS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF MIRAMONT VIEIRA CARDOSO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMORINÓPOLIS-GO”.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa FERNANDO SOUZA DA SILVA - ELETROAR, inscrita no CNPJ sob o nº 20.326.107/0001-31, já forneceu este produto e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação de serviços de fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com a finalidade de atender às demandas da Estratégia Saúde da Família – ESF Miramont Vieira Cardoso, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Amorinópolis-GO.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada no fornecimento de aparelhos de ar condicionado, com a finalidade de atender às demandas da Estratégia Saúde da Família – ESF Miramont Vieira Cardoso, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Amorinópolis-GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa: FERNANDO SOUZA DA SILVA - ELETROAR, inscrita no CNPJ sob o nº 20.326.107/0001-31, com sede na Rua Aragarças, S/n, Quadra 25, Lote 401, Jardim Novo Horizonte II, Município de Iporá/GO, CEP: 76.200-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) pagos de acordo com a entrega dos produtos.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 29 dias do mês de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
CAMILA LEAL CARVALHO
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Decreto nº 113/2025