PODER EXECUTIVO · 5 de novembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N°443/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO DE DISPENSA N°443/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para confecção de cortinas para dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o objeto de aquisição por ora pretendida, sendo despesa com confecção de cortinas para;
CONSIDERANDO a necessidade da aquisição objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Saúde de Amaralina;
CONSIDERANDOque foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 73, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para tarifas de empresa confecção de cortinas para atender o Fundo municipal de Saúde de Amaralina-GO.
DECRETA:
Art. 1°- Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para confecção de cortinas para atender o Fundo municipal de Saúde de Amaralina-GO, por meio da empresa RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO inscrita no CNPJ sob nº 11.721.334/0001-70,localizada na R MARANHAO Nº59 – QUADRA 10 LOTE 15; CASA 1 – CENTRO - CEP 76.490-000 – MARA ROSA-GO.
Art. 2°- Autoriza o empenho da despesa no valor de 7.745,00 (sete mil setecentos e quarenta e cinco reais) em favor da empresa RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO inscrita no CNPJ sob nº 11.721.334/0001-70,localizada na R MARANHAO Nº59 – QUADRA 10 LOTE 15; CASA 1 – CENTRO - CEP 76.490-000 – MARA ROSA-GO,para contratação de empresa para confecção de cortinas para atender o Fundo municipal de Saúde de Amaralina-GO com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO inscrita no CNPJ sob nº 11.721.334/0001-70,localizada na R MARANHAO Nº59 – QUADRA 10 LOTE 15; CASA 1 – CENTRO - CEP 76.490-000 – MARA ROSA-GO.
Amaralina, aos 04 dias de novembro de 2026.
DÁSIO MARQUES FERREIRA
Prefeito Municipal de Amaralina -GO